6 DE MARÇO DE 1980

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a um posto de trabalho, enquanto os reservatários ocupam um trabalhador por cada 40 ha, onde vai o Governo buscar a terra para distribuir aos pequenos agricultores? Coloca no desemprego milhares e milhares de trabalhadores que dela já vivem, ou vai expropriar mais terra, avançando na execução da lei?

O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Nem uma coisa nem outra!

O Orador: - A não ser que seja pura demagogia a política anunciada a se esteja a cometer o crime contra, a Reforma Agrária o contra os trabalhadores de lhes dividir a terra em pequenas parcelas, obrigando-os a trabalhá-la individualmente. Ora, dado que nunca. tiveram formação empresarial e a idade da maioria lhes não permitiria adquiri-la, o objectivo só poderia ser lançá-los na falência e numa miséria ainda maior para posteriormente lhes tirarem a terra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em resumo: Vai o Governo distribuir terras apenas a agricultores afastados da terra com o processo da Reforma Agrária ou também a todos aqueles que agora se inscrevam para tal?
Quanto aos primeiros, a lei prevê o processo de restituição, pelo que o Governo, se assim proceder, longe de introduzir qualquer inovação, mais não faz do que cumprir a lei e dar seguimento a acções iniciadas no I e no II Governos Constitucionais. Quanto aos segundos, que critérios estão ou vão ser utilizados no que se refere às áreas a entregar individualmente? E nesse caso, de onde vão ser retiradas essas áreas? Vão iniciar-se as expropriações previstas na lei ou apenas transferir a posse útil das UCPs e Cooperativas do prédios expropriados para. os novos candidatos? Nesse caso, como parece ser intenção, com que fundamento legal?
Nós, socialistas, aprovamos a distribuição de terra a pequenos agricultores, só que não aceitamos o princípio de retirar o pão a uns e dá-lo a outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Atirar trabalhadores para o desemprego total para entregar terras a pequenos agricultores seria o mesmo que dar uma habitação precária a quem tem uma barraca e retirar a habitação a quem a tinha.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, se algo foi feito nesta matéria, foi a reconstituição de latifúndios e a distribuição de terras a alguns amigos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não apoiado!

O Sr. Manuel da Costa (PS): - Recebeste pouco! ...

O Orador: - Se, o objectivo é a destruição de todas as cooperativas existentes de uma forma política, mas que prejudica a evolução do sector o os interesses dos trabalhadores, ela deve ser aqui claramente afirmada pelo Governo.

Cooperativas com milhares e milhares de contos a prazo, à espera de lhes ser dada a posse útil da terra parra se lançarem num plano de investimento que diversificasse a produção e aproveitasse os recursos naturais disponíveis, estão a ser boicotadas e destruídas por este Governo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - É um escândalo.

Vozes do PSD e do CDS: - É falso!

O Orador: - Há cooperativas, modelos autênticos de, participação e capacidade, que o Governo escolheu como alvos principais de destruição numa demonstração de ódio e revanchismo a tudo o que seja formas cooperativas de produção.

O Sr. Gualter Basílo (PS): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer maneira, seria importante e, imprescindível, a clarificação de tal política, a não ser que faça parto da estratégia da AD, a criação de um exército de desempregados que tenha de se bater de qualquer forma para sobreviver e aumentar assim a tensão naquela zona, indo ao encontro dos objectivos do Governo.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - É a técnica clássica do capitalismo!

O Orador: - Do cumprimento da lei, dessa já nem se fala. A exploração directa é feita separadamente por todos os grandes senhores alentejanos e seus familiares - o pai, a mãe, o filho, a sogra, o sogro, o cunhado, etc.

Risos do PSD e do CDS.

Todos na concepção do engenheiro Goulão tinham explorações distintas.
Em nome da lei, os latifúndios estão a ser reconstituídos, como o provam, por exemplo, as reservas dadas às seguintes famílias: Costa Pinto, de Portalegre, que já ultrapassa os 5000 ha ...

O Sr. Malato Correia (PSD): - É mentira!

O Orador: - ...à família Murteira, em Évora, que já ultrapassa os 2000 ha, à família Diogo, de Beja, que já ultrapassa os 2500 ha, à família Moura Neves, de Portalegre, que já ultrapassa os 2400 ha, etc.

Vozes do PS: - É um escândalo.

Vozes do CDS: - São só calúnias.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É um bom fiscal!

O Orador: - Por outro lado, os absentistas, como por encanto, desapareceram do Alentejo. No mínimo, todos recebem 70 000 pontos, mais todas as majorações possíveis e imagináveis.
Vaz Portugal anunciou um inquérito com a ajuda da Polícia Judiciária por haver a certeza de corrupção na entrega de reservas e alguns jornais chegaram mesmo a publicar nomes e verbas de pessoas que as compravam. 0 Secretário de Estado da Estruturação