MARÇO DE 1980 1301

com a experiência que daí resultar, juntamente a experiência adquirida nos anos que esteve em o actual decreto-lei, e ainda a experiência de es estrangeiros, poderá já formar-se o serviço regional de incêndios que não tenha as dificuldades até agora foram conhecidas.
Se o Governo quer mesmo criar o serviço nacional de incêndios, este não é incompatível de maneira humaniza com o nosso projecto de lei. e o Governo o fizer, os dispositivos existentes em a zona de intervenção florestal são facilmente quadráveis no esquema geral; se o Governo não dizer, o que se propõe é que ao menos nessas zonas a maior cuidado e mais apoios, na certeza, de que
é dinheiro perdido.
O nosso projecto não entra nos pormenores destes serviços, apenas se propõe trazer à Assembleia uma ao sobre o caminho que se deve seguir para chegue até ao almejado serviço nacional, em vez de, por outras entidades em criar este, continuar tudo na mesma, ao conhecidos os esforços desenvolvidos pelos bombeiros
os para a melhor organização do ataque aos incêndios nas florestas.
Permitam-nos que destaquemos os casos da Guarda e Castelo Branco, cujas Federações Distritais debateram este problema e fizeram propostas concretas Governo.
É preciso que elas sejam apreciadas e que as meias sejam tomadas em colaboração com os bombeiros. São propostas de gente que sabe do ofício por a experiência própria e o seu entendimento tem ser respeitado.
O nosso projecto foi elaborado com a finalidade de atribuir para a salvaguarda dos interesses florestais nível nacional e de cada proprietário. Não tem por lectivo ser mais um texto retórico para constar nos os organismos oficiais, mas sim para, uma vez provado, ser posto em prática, com a participação - ampla quanto possível das populações, através - suas estruturas: câmaras, juntas de freguesia, bombeiros, forças militarizadas e, obviamente, dos viços oficiais ligados à floresta.
Esperamos que fique assim claro que a nossa posição é de crer que o Executivo ponha em prática a essa da floresta, e se o nosso projecto for aprovado, mo esperamos, ficará o Governo vinculado a pô-lo i prática em toda a sua globalidade. Assim sendo, amos certos de que a floresta nacional será detida e a riqueza nacional será maior e Portugal ganhará.

Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.

O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, Deputados: Penso que estamos todos de acordo i que o tema da protecção das nossas matas e florestas contra os incêndios é de facto um tema e da maior importância. É também um facto que este foi dos temas mais na campanha eleitoral da Aliança Democrática e que encontrámos, por parte de todos os eleitores, uma ansiedade imensa para que fossem tomadas medidas concretas práticas que permitissem, sempre dentro de uma óptica de curto prazo prevenir a próxima época estival, de modo a evitar-se o descalabro que se tem verificado em matéria dr incêndios e de depredação do património florestal.
Isto não significa que, a propósito desta necessidade imperiosa da protecção rápida das matas contra os incêndios, não nos demarquemos de duas ordens de oportunismo que podem surgir, do nosso ponto de vista, quanto a este tema. O primeiro é o de, a propósito da protecção contra os incêndios, se meter pela primeira vez uma cunha numa zona que até agora tem estado excluída do regime de intervenção da Reforma Agrária isto é, metê-la num regime que pode ser um princípio conducente a medidas e a espartilhos semelhantes àqueles que em 1975 se aprovaram e se puseram em marcha.
A segunda prevenção contra o oportunismo será que, a propósito da protecção da floresta e das matas, não se tente lançar a ideia como assente e sobretudo o programa como indiscutível de uma florestação maciça e cega de grandes zonas do País, apenas plantadas por considerações exteriores à agricultura e a um correcto ordenamento do território. Somos, e o meu partido já declarou publicamente bastas vezes, contra essa ideia de florestação maciça, contra essa ideia de exportar solo arável através das madeiras ou da pasta de papel, solo arável que é necessário para que produzamos internamente os alimentos de que necessitamos, solo arável que é necessário para permitir também um correcto povoamento de todas as zonas do interior e contradizer a tendência para a macrocefalia que um excesso de política de florestação, pautado por interesses exteriores à agricultura, pode motivar.
Feitas estas precauções, enuncio a nossa intenção de, tendo presente que o Governo apresentou já a esta Assembleia uma proposta de lei, sem dúvida muitíssimo mais prática e mais isenta, de tentativa de domínio deste flagelo enquanto não for possível a assunção de medidas de mais longo prazo que envolvem um ordenamento não apenas florestal, mas um ordenamento de todo o território, votar contra este projecto de lei do PCP.
Atendendo a que a proposta de lei nos parece inteiramente satisfatória dentro dos condicionalismos existentes e sobretudo numa óptica prática e positiva de resolução desse problema, parece-nos que o projecto de lei n.º 392/I, apresentado pelo Partido Comunista Português, não deve merecer o nosso voto favorável.
Dizemo-lo por duas razões: em primeiro lugar, porque, não obstante conter alguns princípios ou algumas intenções que são inteiramente positivas, não é suficiente e, por outro lado, porque existe já uma alternativa, proposta à Assembleia, que dentro de breves dias pode vir a debate e a votação e que consideramos muito mais satisfatória.
Como já disse, consideramos que o projecto de lei n.º 392/I não satisfaz, e em termos globais a nossa argumentação aponta para os seguintes considerandos: primeiro, porque vemos nele uma concepção de excessiva estatização; depois, porque nos parece que o sistema que é apresentado de ir progressivamente