5 DE MARÇO DE 1980 1305

O Sr. Vítor Louro (PCP): -Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador:- Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Vítor Louro (PCP):- Não impõe coisíssima nenhuma, Sr. Deputado.

Vozes do PSD e do CDS: - Sr. Presidente, mas o que é isto? A que propósito é que lhe foi concedida palavra?

O Sr. Vítor Louro (PCP): -Srs. Deputados eu pedi i palavra para uma interrupção, que o Sr. Deputado viário Lopes gentilmente me permitiu, mas se os Srs. Deputados protestam aceito a vontade da maioria que corta o direito de um seu Deputado me permitir a interrupção.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD):- O senhor não tinha nada para dizer.

O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, vamos proceder à votação na generalidade do projecto de lei n.º 392/1 em apreço.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PS, do PCP e do MDP/CDE e votos contra do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entendem VV. Ex.ºs que as declarações de voto sobre esta matéria se devem fazer ainda hoje ou poderão fazer-se no período da ordem do dia da próxima sessão?

Pausa.

Como ninguém se opõe, as declarações de voto ficam para a próxima sessão.

A Mesa tem a informar que a eleição do vice-presidente do Conselho Nacional do Plano deu o seguinte resultado: foi eleito o Sr. Deputado Mário Adegas, com 124 votos a favor, 33 votos contra e 2 votos em branco, sendo 159 o total de votos entrados na uma.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Risos do PS e do PCP.

Informo também que deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: acompanhada de pedido de urgência, a proposta de lei n.º 297/1, apresentada pelo Governo, que permite que em determinadas circunstâncias sejam isentos de impostos os rendimentos de trabalho pagos ou atribuídos a técnicos, cientistas e outras entidades estrangeiras em missão em Portugal; proposta de lei n.º 298/1, apresentada elo Governo, sobre prevenção, detecção e combate de incêndios florestais; proposta de ler n.º 299/1, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, sobre declaração de utilidade turística; proposta de lei n.º 300/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre o Projecto de Estatuto da Região Autónoma dos Açores, também acompanhada de pedido de urgência; proposta de lei n.º 301/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre organização judiciária; proposta de lei n.º 302/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre abertura de novas agências bancárias, filiais e sucursais de instituições de crédito; proposta de lei n.º 303/I, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre a entrada em vigor nas regiões autónomas dos diplomas provindos dos órgãos de Soberania; proposta de lei n.º 304/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, que suspende nas regiões autónomas a aplicação de diplomas cuja constitucionalidade seja impugnada pelas respectivas Assembleias; proposta de lei n.º 305/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre a alteração para a Região Autónoma dos Açores dos artigos 1.º e 3.º da Lei n.º 44/77, de 23 de Junho, que fixa as remunerações dos titulares dos cargos municipais; proposta de lei n.º 306/1, apresentada pela Assembleia Regional dos Açores, sobre a alteração dos artigos 5.º, 8.º, 9.º, 10.º e 11.º da Lei n.º 1/79, de 2 de Janeiro (Finanças Locais); projecto de 'lei n.º 438/1, apresentado pelo PS, sobre a criação da freguesia do Padrão da Légua, no concelho de Matosinhos; projecto de lei n.º 439/1, apresentado pelo PCP, que propõe a criação da Faculdade de Direito na Universidade do Porto.

Os nossos trabalhos recomeçam na próxima quinta-feira, às 15 horas.

Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 45 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa Freire dei Moura Guedes.

António Alberto Correia Cabecinha.

António Augusto Lacerda de Queiroz.

António Maria Pereira.

Arménio dos Santos.

Cecília Pita Catarino.

Daniel da Cunha Dias.

Daniel Abílio Ferreira Bastos.

Dinah Serrão Alhandra.

Eleutério Manuel Alves.

Fernando José da Costa.

Fernando Monteiro do Amaral.

Jorge Rook de Lima.

José da Assunção Marques.

José Bento Gonçalves.

José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.

Júlio de Lemos de Castro Caldas.

Marília Dulce C. P. Morgado Raimundo.

Mário Dias Lopes.

Mário Marques Ferreira Maduro.

Miguel Camolas Pacheco.

Nicolau Gregório de Freitas.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
António de Almeida Santos.
António Cândido de Miranda de Macedo.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Maldonado Gonelha.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.