5 DE MAIO DE 1980 2237

equivoca de que nos encontramos, ou num País em plena opulência financeira ou, na alternativa, num país de insensatos e incompetentes.
Situado no concelho de Mirandela, o Complexo Agro-Industrial do Cachão proporciona apoio à agricultura, valorizando-a através da industrialização e consequente comercialização dos produtos gerados por ima terra esquecida mas pródiga e plena de potencialidades.
No Complexo trabalham cerca de oitocentos portugueses residentes na região, cuja árdua labuta é retribuída com a carência de uma assistência médica convincente, falta de um centro social, de um infantário convenientemente dimensionado, de uma sala de espectáculos, de uma biblioteca e ate de uma ambulância para transporte de doentes.
Estes trabalhadores vivem isolados, na medida era que o Cachão se encontra a 14 km de Mirandela e a igual distância de Vila Flor.
Analisemos as bases da interpretaçâo alternativa que há pouco formulei.
Dezoito especialistas agrários que. pertenciam à Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste, extinta pelo Decreto-Lei n.º 482/74, encontram-se. Sr. Presidente e Srs. Deputados, há quase seis anos na situação de disponibilidade, auferindo vencimentos num total de mais de 4 milhões de escudos anuais, e sem lhes ser atribuído trabalho profissional!
E, ao entanto, estes homens são conhecedores da região e das técnicas agronómicas que esta necessita.
Dá-se também o caso de, nos actuais quadros dos serviços regionais da Secretaria de Estado da Agricultura haver dezenas de vagas para preencher, a que correspondem outras tantas tareias por executar.
A situação daqueles trabalhadores, de há seis anos para cá, confirma o desprezo a que foi votado o artigo 5 do Decreto-Lei n.º 482/74, que define e facilita o reaproveitamento de pessoal nas referidas condições, e também o desrespeito pelas atribuições da Comissão Instaladora da Empresa Pública do Cachão, definidas em despacho publicado pelo MAP a 25 de Janeiro de 1977.
Assim, neste País de incongruentes e masoquistas, existe no Cachão um complexo agro-industrial que funciona e produz, mas que não passa de um fantasma, visto que foi extinto ao ser decretado o desaparecimento da Federação dos Grémios de Lavoura do Nordeste, de que era parte integrante!
Por outro lado, há, paralelamente, um quadro técnico excedentário em férias há seis anos e um quadro técnico actual insuficiente, em cujas vagas caberiam os elementos inactivos em questão.
Diligências efectuadas no sentido de alcançar a necessária transferência e o reaproveitamento destes profissionais foram improfícuas, não obstante certos elementos do Governo que tem visitado o Cachão concordarem com a necessidade e a urgência de pôr cobro a este estado de coisas.
Agora, o diagnóstico é fácil: trata-se de masoquismo, agravado por incompetência e insensatez e já em fase crónica, tantos são os cúmplices que se têm sucedido.
Porque me prezo de ser refractário à demagogia e de não alterar a verdade dos factos (talvez por isso não sou ainda Provedor), não pretendo atribuir a responsabilidade fundamental do que acabo de expor ao actua) Governo, mas quero exprimir a minta estranheza e o meu protesto pelo que nestes seis ano» se passou relativamente ao Cachão, dentro daquela coerência -que já tive a honra de exprimir nesta Câmara - de que no lugar em que me encontro sou fundamentalmente um representante do povo e considero um dever sagrado defendê-lo contra tudo contra todos.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas não hesitarei em censurar asperamente o Governo da AD se, após este apelo feito através do Parlamento, aquele não tomar medida: urgentes que ponham termo a um estado de coisas que, além de contrário ao bem comum, é desprestigiante e absurdo.
A Empresa Pública do Cachão constitui potencía) embrião da recuperação económica do Nordeste e de País e para tal necessita de ver suprimidos todos o desperdícios económicos e fomentados todos os esforços de produção.
Um encargo de 4000 contos anuais sem retribuição laboral constitui um atentado contra a economia de País e uma afronta a todos os que se têm esforçado e se esforçam pela recuperação do seu equilíbrio.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isso que acabo de apontar o Governo da AD procederia, a meu ver, acertada mente se promovesse diligências imediatas no sentido de solucionar este problema que constitui símbolo perfeito e acabado dos erros que, a acumularem-se podem ameaçar a estabilidade do regime democrático e da liberdade.
E, como disse nesta mesma Câmara o meu distingue camarada Almeida Santos, «depois de termos conhecido o doce sabor da liberdade seria dupla difícil voltarmos a viver sem ela».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quando, durante a noite, percorremos o Nordeste, temos a felicidade de ver que ; luzes das aldeias começam a surgir por toda a parte, de madrugada, nasce, por detrás das montanha o Sol de uma liberdade que não passava já de banal banida palavra sepultada em roídos dicionários escondidos em velhas arcas.
Depende dos Democratas sinceros, quaisquer q sejam as respectivas ideologias, que essas luzes n voltem a apagar-se...
Seria grato aos nossos corações que, após e noite tão longa cujo fim se iniciou com o movimento do 25 de Abril, pudesse ouvir-se finalmente o repressivo dos sinos aunciando o renascer estável de democracia para todos os portugueses, em vez toada plangente de um prolongado regresso ao das sombras da ditadura.

Aplausos do PS, do PCP do MDP-CDE e alguns Deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.