I Série-Número 8

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 1980

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a um requerimento.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) solicitou um esclarecimento à Mesa sobre a publicação de um inquérito parlamentar apresentado pelos Grupos Parlamentares da ASDI, da UEDS e do PS.
Em declaração politica, o Sr. Deputado Jorge Miranda (ASDI) falou da revisão constitucional que irá ser levada a cabo por esta Assembleia na presente legislatura.
Igualmente em declaração politica, o Sr. Deputado Arons de Carvalho (PS) criticou a política de informação que tem vindo a ser seguida pelo Governo, nomeadamente na RDP e na RTP. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e a um protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP) criticou a política de informação do actual Governo. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Amaral (PSD) e a um protesto do Sr. Deputado Azevedo Soares (CDS), que, por sua vez, respondeu a protestos do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI).
O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP) falou da situação da empresa Setenave a propósito de o Governo a ter declarado em situação económica difícil.
O Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) criticou a possível instalação de uma fábrica de celulose, por parte da Soporcel, em Muge, no que foi acompanhado pelos Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Sacramento Marques (PS) e Vítor Brás (PS).
O Sr. Deputado Rui Pena (CDS) referiu o problema com que se debate neste momento a Orquestra Sinfónica do Porto, devido à falta de verba necessária ao preenchimento de trinta vagas. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
O Sr. Deputado Luis Patrão (PS) criticou o modo de funcionamento do 12.º ano de escolaridade.

Ordem do dia. - Após a discussão na generalidade, a Assembleia concedeu ratificação aos Decretos-Leis n.ºs 70/79, de 31 de Março - Regula a concessão de passaportes diplomáticos (Ratificação n.º 5/II ); 523/79, de 31 de Dezembro -Estabelece normas relativas à concessão e emissão de passaportes especiais (Ratificação n.º 22/II), e 439/78, de 30 de Dezembro - Aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa (Ratificação n.º 25/II). Os decretos-leis ratificados na generalidade baixaram, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, às comissões competentes para discussão e votação na especialidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Lima (PS), Henrique de Morais (CDS), Manuel Pereira (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Rui Amaral (PSD), Aquilino Ribeiro Machado (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Gomes de Pinho (CDS) e Nandim de Carvalho (PSD).
Entretanto, o Sr. Deputado Nicolau Gregório de Freitas (PSD) procedeu à leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituições de deputados, que foi aprovado.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, eram 19 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Costa.
Arménio dos Santos.