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I Série - Número 23

Sexta-feira, 30 de Janeiro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Alfredo Pinto da Silva.
António Mendes de Carvalho.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da Ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de algumas petições.
Em intervenção política, o Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP) criticou como incoerente e demagógica a política para a juventude dos governos AD. No fim respondeu a um protesto do Sr. Deputado Adérito Campos (PSD).
Acerca da situação política na República de EL Salvador, foram discutidos e votados três votos de protesto, apresentados um pela UEDS, outro pela UDP e o terceiro pelo PCP e MDP/CDE, tendo sido aprovados os dois primeiros e rejeitado o último. Intervieram no debate, a diverso titulo (incluindo declarações de voto), os Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), João Lima (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Alda Nogueira (PCP), Oliveira Dias (CDS), Borges de Carvalho (PPM), Mário Tomé (UDP), Magalhães Mota (ASDI) e Cecília Catarino (PSD).

Ordem do dia. - Após a leitura, pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, relativo à substituição de um Deputado da UEDS.

De seguida foi concedida, após conclusão do debate, a ratificação do Decreto-Lei n.º 340/80, de 30 de Agosto, que cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Setúbal. Intervieram no debate a diverso título (incluindo declarações de voto), além do Sr. Secretário de Estado do Turismo (Alcino Cardoso), os Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), José Vitorino (PSD), Ercília Talhadas. (PCP), Cardoso Ferreira (PSD), Veiga de Oliveira (PCP). Ângelo Correia (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE). Luís Filipe Madeira (PS) e Emídio Pinheiro (CDS).

Por fim, depois de o Sr. Presidente ter dado conta de uma carta entregue pelo Sr. Provedor de Justiça, Dr. José Magalhães Godinho, acompanhando o relatório sobre a sua actividade durante o ano de 1980, teceram considerações a propósito, para além do Sr. Presidente, os Srs. Debutados Rui Pena (CDS), Carlos Lage (PS), Mário Tomé (UDP), Borges de Carvalho (PPM), Mário Raposo (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE) e Lopes Cardoso (UEDS).
No decorrer da sessão deram entrada na Mesa propostas de candidatura aos cargos de Provedor de Justiça, de membro da Comissão Constitucional e presidência do Conselho Nacional do Plano, apresentadas as duas primeiras pelo CDS e a última pelo PSD.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se-á chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo
António Vilar Ribeiro.
Armando Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.