976 I SÉRIE-NÚMERO 28

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Presidente vejo me obrigado a protestar pelas palavras do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão pois e uma insistência descabelada em aproveitar-se um decreto lei inconstitucional para atacar os governos da responsabilidade do PS e segundo o Sr Deputado Cipriano Martins mesmo aqueles que não eram da responsabilidade do PS porque na sua intervenção referiu se a todos os governos constitucional desde o I ao VI Governo
Eis ataque não tem razão de ser e despropositado o Decreto Lei n.º 508/80 e inconstitucional e surpreendente que o CDS saindo do Governo e inviabilizando o II Governo Constitucional tenha im pedido entre out os diplomas a discussão da pró pó ta de lei sobre o serviço domestico e venha agora dizer que o PS não conseguiu fazer uma lei sobre o serviço doméstico O que o PS fez foi tentar cumprir a Constituição - coisa que o VI Governo não fez - e o CDS impedindo que essa proposta de lei fosse discutida fez o mal e vem agora fazer a caramunha Contra isso protestamos.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão se assim o desejar.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados. O contraprotesto e mais um esclarecimento ao Sr. Deputado Marcelo Curto.

O Sr. Marcelo Curto (PS): - Não, preciso.

O Orador: - O esclarecimento e no sentido de que não atacamos mortos, nem defuntos e esse é o caso dos ex-governos do PS Apenas pomos em causa as declarações pessoais, neste caso as do Sr. Deputado Marcelo Curto que, quanto a mim despudoramente vem tentar assumir como obra aquilo que não foi obra Enquanto projecto foi um mero desvio de uma intenção frustrada e de uma incapacidade para fazer aquilo que nunca foi capaz de fazer. É quanto a forma - insisto - de pudoradia de o Sr. Deputado Marcelo Curto tentar reassumir como positivo aquilo que pudera ter sido na sua intenção alguma espécie de projecto que em todo o caso não se traduziu em acto que protestei ou que ataquei. Agora atacar os ex-governos PS - insisto - não o fazemos porque não batemos em mortos.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declara ao de voto tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi há pouco o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão afirmar que esta Assembleia tinha ficado perplexa quanto ao modo como as bancadas da oposição tinham votado o pedido de ratificação penso que o Sr Deputado toma a Assembleia por si próprio e que confunde a sua perplexidade com a da Assembleia. Pela parte que toca a UEDS tenho muito muito gosto em esclarecê-lo das razoes que nos levaram a votar a favor da rectificação São muito simples nos nunca pusemos em causa a ratificação do Decreto-Lei n.º 508/80 se o quiséssemos fazer teríamos- proposto não a sua ratificação mas a sua pura e simples revogação O que pretendemos ao solicitar a ratificação do diploma foi permitir a sua discussão na especialidade e eventuais alterações. É nessa medida e com esse intuito que apresentámos com outros deputado das bancadas da FRS o pedido de a respectiva comissão do diploma agora ratificado na generalidade para ser apreciado e votado posteriormente na especialidade.
Creio que Sr Deputado Cavaleiro Brandão terei contribuído para que não saia desta Sala perplexo

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Popular Monárquico aprovou a ratificação do Decreto Lei n.º 508/80 e quero frisar aqui por mais voltas que lhe dêem o significado do diploma em causa Na verdade a Aliança Democrática concretizou as promessas que fez aos trabalhadores menos favorecidos e elaborou e apresentou o Decreto-Lei n.º 508/80 com uma grande humildade estando aberto a toda a discussão e a todas as inovações e dando lhe apenas um prazo de vigência de um ano
Há um complexo pequeno burguês nas pessoas que mascaram a sua mediocridade e a sua incapacidade legislativa ao exigirem -quando há um Governo seno quando há uma Aliança Democrática que quer resolver problemas de um grupo de trabalha dores para quem nunca os governos puseram os olhos- este mundo e o outro. Tudo isto para que o decreto-lei nunca mais possa ser fiscalizado para que tudo continue na mesma para que continue com um grupo- de pessoas que possam instrumentalizar para obterem os seus fins políticos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados queremos dignificar o serviço domestico não dizemos que queremos acabar com ele nem vamos arranjar agencias de colocação para tal serviço Queremos dignificar em Portugal o serviço domestico como nos outros países civilizados.
Srs. Deputados isso das cargas infamantes em classes trabalhadoras- acabou é o reaccionarismo troglodita.

Risos do PS e do PCP

Vozes do PCP: - O senhor está na Pré-história!

O Orador: - que os Srs. Deputados tem. Devo dizer-lhes Srs. Deputados que isto só me lembra o regimento do conde de Lippe que considera a que os actores e os intelectuais nem sequer tinham categorias para tocar cornetim É o que os senhores me parecem quando encaram como uma classe marginalizada os trabalhadores do serviço do mestiço Eles tem os mesmos direitos que nós e a Aliança Democrática quer os Srs. Deputados queiram quer não vai dignificá-los

Aplausos do PSD e do CDS e protestos do PS e do PCP

Uma voz do PCP: - Marginalizados pelos senhores!