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I Série-Número 28

Terça-feira, 11 de Fevereiro de 1981 945

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração, política o Sr. Deputado Luis Coimbra (PPM) referiu-se ao contributo dado pelo seu partido à causa do movimento antinuclear português e criticou o assassínio do engenheiro José Maria Ryan no país basco, tendo procedido à leitura de um voto de protesto nesse sentido.
O Sr. Deputado Oliveira Baptista (PSD) fez uma intervenção sobre a região do concelho de Ferreira do Zêzere e Vila de Rei, dando conta do atraso em que a mesma se encontra quanto a variadíssimos aspectos;
A Sr. ª Deputada Alda Nogueira (PCP) falou a respeito do incidente militar ocorrido entre tropas sul-africanas e moçambicanas, o que motivou a apresentação de um voto de protesto por parte do seu partido, que mereceu aprovação por unanimidade, tendo apresentado o seu protesto por tal acontecimento e o seu pesar pelas vitimas de tal actuação. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento formulados Pelo Sr. Deputado Oliveira Dias (CDS). Falaram ainda, a diverso titulo, os Srs. Deputados Amândio de Azevedo (PSD) e Oliveira Dias (CDS) e formularam declarações de voto a respeito do referido voto de protesto os Srs. Deputados Herberto Goulart (MDP/CDE), Borges de Carvalho (PPM). Mario Tomé (UDP) e Jorge Lemos (PCP).
Foram apresentados pelo PS, PSD e PCP votos de homenagem à memória do escritor João de Barros, que, tendo sido objecto de votação em separado, mereceram aprovação. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Raul Rego (PS), Borges, de Carvalho (PPM), Vítor de Sá (PCP), Natália Correia (PSD), Adriano Rodrigues (CDS) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE).
Procedeu-se também à discussão e votação do voto de saudação aos revoltosos do 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, apresentado pelo PS, tendo merecido aprovação por unanimidade. Formularam declarações de voto a este respeito os Srs. Deputados Cal Brandão (PS), Borges de Carvalho (PPM), António Mota (PCP), Adriano Rodrigues (CDS), Mário Tomé (UDP) e Mário Raposo (PSD)
Foi igualmente apresentado pelo PSD, CDS e PPM um voto de protesto contra a bomba colocada junto da Embaixada do Brasil, voto esse que mereceu aprovação, tendo feito declaração, de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP), Oliveira Dias (CDS), Mário Raposo (PSD) - tendo este último, motivado um protesto por parte do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) e Jerónimo de Sousa (PCP).
O PS, o PCP e o PSD apresentaram votos de pesar pelo naufrágio e pelas mortes ocorridas ao largo da costa de Aveiro, tendo os mesmos merecido, em votação separada, aprovação por unanimidade. A este respeito intervieram os Srs Deputados Carlos Lage (PS), Portugal da Silveira (PPM), Carlos Espadinha (PCP) e José Vitorino (PSD)
Procedeu-se à votação de um voto de protesto, apresentado pelo PPM, contra o assassinato do engenheiro José Maria Ryan, que mereceu aprovação unânime.

Ordem do dia. - O Sr Deputado Sousa Marques (PCP) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que foi aprovado por unanimidade.
Pediram esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho a respeito do Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro, que regulamenta o contrato de serviço doméstico, os Srs Deputados Marcelo Curto (PS) e Herberto Goulart (MDP/CDE), aos quais o Sr. Secretário de Estado do Trabalho, Queirós Martins, respondeu.
Usaram da palavra a propósito dos pedidos de sujeição a ratificação relativos ao Decreto-Lei n.º 508/80 os Srs. Deputado Ferreira Guedes (UEDS), Cipriano Martins (PSD) e Herberto Goulart (MDP/CDE). Consultada a Câmara, os respectivos pedidos foram concedidos e o respectivo decreto-lei baixou à Comissão de Trabalho, juntamente com as propostas de alteração apresentadas, para discussão e votação na especialidade.
Procederam a declarações de voto os Srs Deputados Odete Santos (PCP). Mário Tomé (UDP), Rui Amaral (PSD), Martelo Curto (PS), Cavaleiro Brandão (CDS), Lopes Cardoso (UEDS) e António Moniz (PPM).
Intervieram ainda, a este respeito e a diverso titulo, os Srs. Deputados Ercília Talhadas (PCP), Rui Amaral (PSD) Marcelo Curto (PS) e Cavaleiro Brandão (CDS).