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1818 I SÉRIE - NÚMERO 48

consistiu na interpelação ao Governo, fez algumas afirmações a que será dada resposta na devida altura, quer por mim, quer por outros deputados da minha bancada.
Todavia, na medida em que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio persiste continua mente em apodar a Aliança Democrática e o seu Governo, nomeadamente o Sr. Ministro Vítor Crespo, de defender um ensino elitista, quero apenas lembrar à Sra. Deputada que não há elitismo nenhum no sistema de educação propugnado pela Aliança Democrática. E isto, em primeiro lugar, pelos objectivos que estão consignados quer nos programas eleitorais da Aliança Democrática, quer ainda nos programas do Governo. Aí diz-se sempre muito clara e expressamente que nós somos contra as discriminações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, na própria formulação expressa dos princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo que o Sr. Ministro Vítor Crespo em boa hora apresentou aqui, nesta Assembleia da República, e que nós, infelizmente, por falta de tempo e por ter sido posto termo à última sessão legislativa ainda não pudemos discutir. Contudo, será novamente objecto de apreciação quando for apresentada. Nessa Lei de Bases, quer a Sra. Deputada Teresa Ambrósio queira, quer não - não está ainda em discussão na Assembleia da República, mas é um documento que existe -, diz-se muito claramente o seguinte: «Todos os Portugueses têm iguais direitos de acesso e fruição relativamente ao sistema educativo em condições de igualdade de oportunidades.» E mais à frente diz-se também na base IV que «Ao Estado incumbe manter um sistema público de educação que cubra as necessidades de toda a população, fomentar a sua equilibrada expansão e velar pela sua qualidade» e que «O Estado apoiará as actividades do ensino particular e cooperativo».
Pois, Sra. Deputada, nos fomos ainda mais longe nas medidas práticas que tomámos, desde logo na abolição do Ano Propedêutico. Como a Sra. Deputada sabe, o Ano Propedêutico deu a possibilidade aos mais ricos, àqueles que tinham meios de poderem efectivamente aprender alguma coisa porque tinham a possibilidade de frequentar colégios e explicações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Isso foi um meio muito eficaz de propiciar grandes negociatas neste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nós abolimos o Ano Propedêutico, e hoje o 12.º ano - que, de qualquer maneira, pode ter uma ou outra deficiência, como è normal num ano de lançamento, mas já cobre em larga medida, como já aqui foi dito, as necessidades populacionais do País - é um ano que tende a abolir esse elitismo que foi tão claramente defendido, ou pelo menos propiciado, ao legislar e ao implementar o Ano Propedêutico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, devo dizer-lhe que nenhum Governo como este, até hoje, implementou a educação de base de adultos em termos estatísticos...

Vozes do PCP: - Estatísticos?

A Oradora: - Vejo tanta admiração por parte dos deputados do Partido Comunista que posso dizer-lhes que nas conclusões do Congresso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa se diz expressamente quais as acções que foram levadas a cabo no campo da alfabetização e quais as verbas dos montantes. Se os Srs. Deputados quiserem, na altura oportuna, direi precisamente quais são essas verbas, quais as acções empreendidas, o tipo de formação de professores, etc., que têm sido levados a cabo pelo Governo da Aliança Democrática.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - E também diz o lucro?

A Oradora: - Por outro lado, além do mais, ainda que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio repita aqui vezes sem conta que nós propugnamos, defendemos e queremos um ensino do tipo elitista, devo dizer-lhe que os resultados das eleições mostraram à evidência que o povo está connosco. Mas há uma coisa que ainda me consola muito mais: são precisamente as vitórias eleitorais da juventude que apoia a Aliança Democrática nas escolas e nas universidades deste país.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é a prova do elitismo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Relativamente ao protesto feito pela Sra. Deputada Amélia de Azevedo direi que me admiro bastante que as intervenções do PSD se tenham apenas reduzido a protestos. Mas isso é lá com o PSD, que, com certeza, saberá administrar o seu tempo!
Não vou gastar muito tempo, porque tanto o meu como o do meu partido é valioso, a explicar a todos, e mais uma vez à Sra. Deputada Amélia de Azevedo, por que é que é elitista a política de educação da AD. Se a Sra. Deputada quiser, depois, lá fora, poder-lhe-ei dar uma grande e longa explicação.
Mas o que digo e repito é que a política de educação da AD é elitista. O elitismo pratica-se e não se enuncia, e o elitismo que a AD está a praticar não se verifica só ao nível do 12.º ano mas também ao nível global do sistema total de ensino. O elitismo pratica-se, é evidente que não se enuncia!
Relativamente ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues, direi que se o reconhecimento feito por mim das suas capacidades, da sua coragem, da sua clareza, da sua lealdade, constituiu para si uma ofensa, então eu penso, Sr. Deputado, que esse é um problema seu, do seu partido, da sua atitude política, e isso não foi, de maneira nenhuma, o que eu quis fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.