1824 I SÉRIE-NÚMERO 48

não tinha: u descentralização, a regionalização e a descentralização do Ministério da Educação e Ciência. Esta posição está completamente na mente do MEC, está escrita no Programa do Governo.
Portanto, poderão, porventura, assacar-me muitos defeitos, mas há um que dificilmente me pode ser assacado: a incoerência. Previamente eu disse - e foi por isso que há pouco disse que a Sra. Deputada não lia o Diário da República - que estão a funcionar no MEC grupos de trabalho para a regionalização, processo que é relativamente complexo e intrincado em outros processos mais globais de regionalização, tal como sabe.
Também lhe queria dizer - porque foi altamente referenciado, nomeadamente pela Sra. Deputada Zita Seabra quando citou dois ofícios enviados às faculdades de letras e ciências, que são correctos e correspondem a uma determinação do Ministro da Educação e Ciência, solicitando os números do último ano para se suprir deficiências de professores, que não existem - que não se percebeu o processo classificativo.
Ora, eu tinha de perguntar se, efectivamente, se tem de ser preso por ter cão e preso por não ter. Temos de encontrar professores com uma situação mínima que, tal como eu, como professor universitário, se recusem a aceitar que o aluno finalista da educação em exercício não esteja em condições para leccionar um programa do 12." ano, isto é, de uma situação pré-universitária. De contrário, estava a passar um atestado de mediocridade e incompetência aos alunos do ensino superior, o que eu me recuso claramente a fazer.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Mas queda dizer-lhe mais: o seu partido e os partidos da Frente Republicana e Soe/alista têm insistido e declarado a situação mais formidável do mundo o ensino superior conduzido por alunos...

A Sr. Zita Seabra (PCP): - É falso! É falso! Nunca dissemos isso em sítio nenhum!

O Orador: - Sra. Deputada, amanhã procurarei trazer os elementos e poderei ter oportunidade de rectificar a minha afirmação em relação ao Partido Comunista, como estrutura, mas poder-lhe-ei dizer que a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa defende essa posição como a defendem elementos da, FRS, e isto não retiro!

A Sra. Zita Seabra (PCP): - É falso!

O Orador: - Mas devo ainda dizer mais: isso é considerado como louvável quando o não é quando o Ministro da Educação e Ciência teve que colocar -porque a situação o exigia- no preâmbulo da portaria da contratação dos monitores que se respeitava a legislação e as práticas universitárias. Infelizmente julgo que isto não está a ser feito, o que me poderá ter que levar a discutir sobre a legitimidade dos cursos neste momento em exercício.
Isto quer dizer, Srs. Deputados, que existem dificuldades externas no sistema educativo. É exacto! Aliás, se não existissem, talvez seja surpreendente
dizê-lo, talvez eu não fosse Ministro da Educação, pois sempre optei pelos desafios, pelas situações difíceis e pelo trabalho.
Julgo que é dever do Ministro da Educação, do governo da Aliança Democrática e de todos os deputados procurar - e que este debate sirva para isso - encontrar um modus vivendi, um consenso de reconhecimento do que é a educação e do estado do sistema educativo, que efectivamente está degradado, degradado de há muitos anos a esta parte. E não vou ao ponto de dizer que está degradado apenas pelo que se passou em 1974 ou em 1975, pelo que se passou em 1973, em 1972, em 1971, em 1970, em 1960. em 1945, em 1933 e em 1926 e 1927!
Portugal é, efectivamente, sob o ponto de vista educativo, um país subdesenvolvido. Simplesmente há uma diferença: apesar de ser um país com extraordinárias carências, onde se tem que necessariamente tomar soluções de recurso, prestar-se-ia um péssimo serviço, um serviço tremendamente errado, aos nossos filhos e ao futuro do País se - devido a politizaçãos excessivas, devido a uma politização inócua, devido a uma politização demagógica - não se procurassem encontrar os caminhos exactos para o sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E devo dizer-lhe, Sr." Deputada Teresa Ambrósio, que há bocado pensou que eu a queria atingir com uma citação de Vergílio Ferreira, a que eu tive o cuidado de cortar os dois últimos parágrafos, mas não era a si que ela era dirigida. Como técnico da educação, como teve a bondade de me chamar, e também como político da educação, que o sou, ela era dirigida àqueles indivíduos, àqueles momentos e àquelas situações em que o problema educativo é aproveitado indevidamente com prejuízo do País, dos alunos, dos professores e do sistema.
E queria ainda dizer-lhe mais, Sra. Deputada: efectivamente falei nos alunos, embora,, pela lógica que tinha a minha intervenção' - que, como a da Sra. Deputada, tinha quarenta e cinco minutos-, não tenha focado prioritariamente os processos e aspectos pedagógicos. No entanto, tudo quanto tenho escrito, tudo o que o Governo tem feito, tem sido, efectivamente, em nome dos alunos deste país!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, excedemos já os limites do tempo estabelecido para a sessão de hoje e, consequentemente, os Srs. Deputados que, na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Educação e Ciência, pretendam usar da palavra fá-lo-ão amanhã.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sra. Zita Seabra (PCP) : - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP tem um deputado inscrito praticamente desde que usou da palavra, pela primeira vez, o Sr. Ministro da Educação e Ciência.