2110 I SÉRIE - NUMERO 55

Teoria do Conhecimento, Sociologia, Línguas e muitas outras que se poderiam citar. Entendemos que este tipo de disciplinas poderiam ser o conteúdo de um ano vestibular que tanto nas universidades como nos institutos superiores contariam para o curriculum, não aumentando o número de anos dos respectivos cursos.
A vantagem desta solução é que o esforço passaria a ser objectivado e não como agora enfiado num poço sem fundo. Os equipamentos e instalações não seriam multiplicados de modo precário e inútil, como seria instalar laboratórios e bibliotecas em todas as escolas do 12.º, passariam sim a beneficiar as instalações das escolas terciárias que vivem em tão precárias condições.
Neste sentido, para uma fase de transição e cumprindo o dever que nos impomos de tentar soluções racionais e democráticas, entregamos na Mesa propostas de alteração ao decreto agora em ratificação.
Se o nosso esforço for mais uma vez inútil, que se não culpe a oposição de falta de trabalho e de falta de .consciência dos problemas do País, culpe-se, sim, a incapacidade da maioria parlamentar para absorver qualquer iniciativa que não venha purificada pelas próprias mãos da AD e culpe-se o Governo da sua igual incapacidade para equacionar os problemas do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente; - Para uma intervenção, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais nada gostaria de explicar as razões por que o Partido Socialista retirou a ratificação do decreto-lei sobre o 12.º ano de escolaridade.
Uma delas é a verificação do desprezo completo com que o Ministério da Educação Nacional tem seguido, atendido e Despendido a Iodas as interpelações e perguntas postas pela oposição nesta Assembleia.
De facto, o 12.º ano foi um tema largamente discutido durante a última interpelação que fizemos ao .Governo, mas temos muito mais para dizer sobre ele e iremos fazê-lo. Simplesmente, tal como em outras questões, o Ministério da Educação Nacional nada respondeu e ao mesmo tempo demonstrou um desprezo completo por muitas das preocupações aqui demonstradas.
O desprezo não é a nós, disputados da oposição, que nos magoa. O desprezo é fundamentalmente em relação aos nossos filhos que estão no 12.º ano e aos .estudantes do 12.º ano que, per exemplo, têm neste momento disciplinas em que ainda nem sequer tiveram professores nem notas e que não sabem o que lhes vai acontecer. Há também outros estudantes que foram chamados para o serviço militar obrigatório, porque o 12.º ano não conta como tal, tendo que interromper no meio do 12.º ano o seu ano escolar. Tudo isto se repete e o Ministério não diz nada.
Felizmente encontramos entre a AD um ou outro Sr. Deputado que é sensível a estas questões, que são realmente o escândalo mais puro que o governo da AD tem neste momento.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora:- Por este motivo, e .precisamente porque o governo AD e a própria maioria da AD continuam á contemplar-se naroisicamente nos seus erros e sadicamente relativamente à população, achámos que seria quase que importuno e faria perder tempo a esta Assembleia o facto de novamente retomar o assunto. Tanto mais que ao apresentarmos o nosso projecto de Lei, Quadro do Sistema Nacional de Educação, aí sim, explicitámos bem o que pensamos ser o 12.º ano e quais são as correcções que haverá que introduzir ao que actualmente existe, correcções essas que iríamos apresentar se, por acaso, tivéssemos continuado com o pedido de ratificação.
De qualquer maneira, não deixamos de considerar positivo que outro partido tenha retomado esta mesma ratificação, pois que muito há a dizer sobre o 12.º ano. Se o Governo nada ouve, se a AD continua surda, se a AD continua pura e simplesmente interessada em movimentos políticos das superstruturas e deixa a população, a juventude e a adolescência fora da criação do futuro deste país, ao menos que a nossa voz seja aqui ouvida, assim como a repulsa que sente toda esta população, toda esta juventude que lá fora não se pode manifestar.
Lamentamos mais uma vez que sendo um dos problemas fundamentais da educação do nosso país ele não interesse ao Ministério da Educação e Ciência assim como os problemas que ontem foram discutidos numa larga assembleia, que ainda hoje está a decorrer no auditório da Gulbenkian, precisamente sobre a aniquilação da adolescência, o aumento das frustrações e dos complexos da adolescência em virtude da escola. Não vi lá técnicos do Ministério da Educação e Ciência, apesar de o Sr. Secretário de Estado ter sido convidado para inaugurar tal assembleia e nela estar presente. A adolescência e a juventude não contam para o Ministério da Educação Nacional.
Apesar disso tudo, apesar dos jornais não se fazerem porta-voz daquilo que aqui dizemos, apesar de chegarmos a casa e vermos os nossos filhos chorando sem saber o que lhes vai acontecer - porque inclusivamente o decreto diz que os alunos que não tiverem notas do 2.º período têm automaticamente o 12.º ano reprovado e estamos já no 3.º período-, consideramos que vale a pena, e por isso agradeço ao PCP, ter retomado a ratificação. Merece a pena continuar a discutir isto, embora saibamos de antemão que nem provavelmente as propostas que vão ser apresentadas, nem aquilo que apresentamos aqui devidamente justificado como um projecto educativo e coerente, como é o projecto de lei do PS, vão ser aceites por uma AD que, digo, continua a contemplar-se nos seus erros, narcisicamente para si e sadicamente para toda a população, aumentando de uma forma escandalosa e vergonhosa os complexos e as frustrações da juventude que é realmente o futuro deste país.
Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, e do MDP/CDE.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Oh, Sra. Deputada! Quem tem frustrações?!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Amélia de Azevedo para um protesto, mas agradeço que seja breve.