9 DE JUNHO DE 1981 3051

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Deputado, ouvi atentamente a sua intervenção, com a qual estou plenamente de acordo.
No que toca ao porto de pesca de Sesimbra, que o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, quero dizer-lhe que eu e o meu camarada Sousa Marques já tivemos oportunidade de fazer um requerimento ao Governo sobre esta questão.
Gostaria, no entanto, que o Sr. Deputado esclarecesse esta Câmara se concorda que os l50 000 contos dados para a primeira fase da construção do porto de pesca de Sesimbra tenham sido desviados por este Governo para outras construções que segundo a resposta ao meu requerimento e embora o não esclareça, são de maior importância.
Gostaria, pois, de saber se, para o desenvolvimento actual do porto de pesca de Sesimbra, não acha que é urgente que estas obras comecem, não só para benefício dos pescadores de Sesimbra como também para toda a população deste concelho.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gomes para responder.

O Sr. Fernando Gomes (PS): - Quero em primeiro lugar agradecer ao Sr. Deputado Portugal da Silveira as considerações que teceu relativamente à minha intervenção e o apoio que me manifestou.
Penso que, na realidade, é a este governo que compete decidir da existência ou não de um Ministério do Mar.
De qualquer forma, a questão que aqui se põe, mesmo sem a existência de um Ministério do Mar, continua a ter toda a sua acuidade. É indesculpável que, sob o argumento de que a máquina é pesada, se passem anos a adiar as soluções destes problemas, quando elas foram prometidas no prazo de quinze dias e quando esse Secretário de Estado pouco tempo depois foi nomeado Ministro, aumentando assim as suas responsabilidades, e mesmo assim o parecer não foi entregue. E isto não envolve apenas a máquina governativa, mas também a sua responsabilidade com uma delegação alemã que aprovou as obras e que vinha, ao abrigo dos acordos de cooperação, estabelecer um critério de financiamento.
O facto de esta obra ter desaparecido da agenda sem que se tenha dado qualquer explicação às entidades envolvidas no processo -o que me parece uma falta de princípios- causou uma grande surpresa à referida delegação alemã, pois tratava-se de uma obra que ela apreciou ao longo de um ano e meio. E tudo isto porque o Sr. Secretário de Estado da Indústria não deu o parecer.
Apesar de tudo, e volto a dizê-lo, não me parece que se justifique que um tão longo período seja decorrido só porque a máquina governamental é pesada e os pareceres se perdem de um Ministério para outro. Há que assumir as responsabilidades de governo e perante a própria população dignificar a actuação desse mesmo governo, dando os pareceres em tempo útil.
Relativamente ao Sr. Deputado Carlos Espadinha, quero igualmente agradecer-lhe as referências que fez à minha intervenção.
No que diz respeito à questão que me pôs, posso informá-lo de que, pelo que sei, o problema do porto de Sesimbra estava perfeitamente agendado, nas mesmas condições que o problema da transferência dos Estaleiros Navais de Vila do Conde; havia inclusivamente orçamentada uma verba de cerca de l milhão de contos que, tal como no caso que referi anteriormente, desapareceu, pura e simplesmente, da agenda, também sem qualquer explicação. Até parece que querem fazer uma «sopa de pedra» ao contrário, isto é, retirar coisas lá de dentro por forma a fazer ainda menos. Seja como for, a verdade é que, pura e simplesmente, isso desapareceu da agenda, o que é absolutamente indesculpável e não me parece ser uma actuação que dignifique quem quer que seja.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada o Partido Comunista veio a esta Câmara denunciar a existência de uma pretensa crise no seio da coligação maioritária, a qual estaria, em seu entender, a devorar a AD e o Governo de que esta é suporte parlamentar. Fê-lo numa intervenção apocalíptica e que, por isso mesmo, não mereceu qualquer comentário por parte da bancada social-democrata, tão evidente era o seu desfasamento da realidade.
Indiscutivelmente já com outra contenção veio, em seguida, o Partido Socialista fazer-se eco de parte dessas acusações através da expressão sempre elegante e equilibrada do Sr. Deputado Almeida Santos.
Parece este facto significar que as oposições, após um período de tréguas relativas, ou, se quisermos, de agressividade moderada, que cobre os cinco meses que decorreram desde a tomada de posse do actual Governo, se decidiram a desencadear agora, em força, as hostilidades contra o executivo da Aliança Democrática. É a chamada ofensiva da Primavera ... o mais curioso, porém, é que não são apenas as oposições representadas nesta Assembleia a alimentar essa campanha contra o Governo e a coligação que o apoia. Outras forças políticas, com particular relevo para a extrema-direita, sempre inconformada com o facto de ter de viver em democracia, se empenham, através de todos os meios ao seu alcance, em procurar minar a credibilidade do Governo junto da opinião pública e em tentar introduzir, no seio da Aliança Democrática, o germe da desconfiança ou do desentendimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Servem-se para isso, sobretudo, das habilidades de uma certa imprensa irresponsável, que não se coíbe de usar do boato e da mentira, fomentando o sensacionalismo e a intriga e tentando empolar e exacerbar pequenos desacordos pontuais, de carácter pessoal.
Entretanto surgem greves maximalistas, como a que agora ocorre dos maquinistas dos comboios, assente, como é sabido, em reivindicações absurdas e irrealistas que, por isso mesmo, não encontram eco na consciência da grande massa dos trabalhado-