16 I SÉRIE - NÚMERO 1

Quero referir-me a dois problemas de infra-estruturas que me parecem extremamente importantes e que são o caso do aeroporto e também o do porto de Macau. Como sabe, a chegada a Macau faz-se hoje, através de navios de muita pequena tonelagem, por um porto exterior, que está continuamente a ser dragado pelas dragas de uma empresa privada, a empresa dos jogos de Macau - raro será o sítio do Mundo em que há jogo, como em Macau, e onde não há corrupção -, que é dona de grande parte das companhias de transporte, dos jetfoils e hidrofoils para Hong-Kóng e ela própria faz as dragagens do porto exterior.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é nada disso!

O Orador: - Pronto, está bem, Sr. Deputado.
Óptimo!
Do que pude ver e dos contactos que lá estabeleci, a minha opinião é a de que, quer o porto, quer o aeroporto, deveriam ser estudados numa lógica que transcede a própria cidade de Macau e deveriam, penso eu, ter em consideração também a ligação com a zona económica especial que esta estabeleceu na sua proximidade.
Era apenas isto que, muito rapidamente, queria dizer. Devo esclarecer que o objectivo desta intervenção foi, de facto, o de sugerir, mais do que criticar. E quero lembrar ao Governo a experiência já existente em Portugal de diversas comissões interministeriais, por exemplo, uma de que fiz parte para o desenvolvimento das relações entre Portugal e os Estados árabes. Penso que é fundamental todo o esforço no sentido de existirem por parte de diversos ministérios equipas ad hoc que possam mentalizar as empresas portuguesas e dar lhes condições especiais para a sua instalação em Macau, nos casos em que essa instalação possa servir de base a uma expansão dos interesses económicos portugueses numa zona que é hoje considerada como de enorme potencial económico.
Tal como as relações entre Portugal e o Brasil têm sido muitas vezes circunscritas ao domínio cultural e têm tido um desenvolvimento demasiadamente pequeno para o potencial que está nele envolvido, também em relação a Macau importa que tenhamos menos o saudosismo do passado e o simples interesse pela nossa presença cultural, mas mais a preocupação de tirar partido da existência de um território sob administração portuguesa numa zona que é hoje, talvez, mais do que o Atlântico Norte, a zona central e nevrálgica da situação económica do Mundo.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o que a AD está a fazer!

O Sr. Rogério Leão (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Rogério Leão (CDS): - Para fazer uma pergunta à Mesa.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério Leão (CDS): - É que, uma vez que o Sr. Deputado António Guterres baralhou isto tanto, misturando alhos com bugalhos, quero perguntar se posso, nos termos regimentais, prestar um esclarecimento ou fazer um protesto para que estas dúvidas não permanecessem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério Leão, V. Ex.ª pode com toda a certeza usar da palavra e fica desde já inscrito para o efeito. Mas, como certamente ouviu, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Guterres, eu disse já estar excedido o tempo regimental para o período de antes da ordem do dia e que, por essa razão, qualquer protesto que viesse a fazer-se - e é essa a figura que V. Ex.ª agora poderá invocar - ficaria para a próxima sessão. V. Ex.ª fica desde já inscrito para esse efeito e amanhã, terá o direito de usar da palavra sobre este assunto ainda no período de antes do dia, porque, na verdade, a Mesa não vê qualquer razão para revogar a decisão que tinha anteriormente tomado.

O Sr. Rogério Leão (CDS): - Agradeço e estou de acordo, Sr. Presidente.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o período, de antes da ordem do dia.

Da primeira parte do período da ordem do dia consta a continuação do debate na generalidade sobre a proposta de alteração do Regimento da Assembleia da República.

Os Srs. Deputados José Nina e Veiga de Oliveira ficaram, pela ordem que acabo de indicar, inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Moura Guedes, que neste momento não se encontra presente.

O Sr. José Niza (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. José Niza (PS): - Penso que a interrupção feita nos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Moura Guedes na última sessão cortou, efectivamente, o ritmo e a lógica de toda a discussão.
No entanto, quero dizer aqui que o discurso do Sr. Deputado Moura Guedes nada tem a ver ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas, se V. Ex.ª quer, por qualquer modo, ainda que na prática não pela forma de um pedido de esclarecimento, fazer uma referência a qualquer intervenção de outro senhor deputado, razoável me parece que ele esteja presente para a eventualidade
de pretender responder.
Nestas circunstâncias, o que a Mesa pode fazer é dar a palavra a outro senhor deputado inscrito a seguir, sem prejuízo de que, logo que o Sr. Deputado Moura Guedes venha, o Sr. Deputado e o Sr. Deputado Veiga de Oliveira mantenham o direito de nessa altura interpelarem o senhor deputado que não está. Não é razoável que VV. Ex.as não