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I Série - Número 11

Sábado, 7 de Novembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmo. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 98 e 99 do Diário.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Presidente informou a Câmara das diligências por si efectuadas para esclarecimento do incidente ocorrido no dia anterior entre um graduado da Polícia de Segurança Pública e o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) referiu-se a problemas relacionados com o desarmamento, condenando a política dos blocos militares. Respondeu no fim a um protesto do Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS).
A propósito de uma intervenção por si produzida em anterior sessão, sobre o facto de num postal alusivo ao próximo Campeonato do Mundo de Futebol figurar o mapa da Península Ibérica sem qualquer fronteira e com um boneco a tapar as cidades de Lisboa e Porto, o Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP).
Em relação à intervenção proferida, na sessão anterior, pelo Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS), acerca dos problemas e deficiências verificadas com a abertura do ano escolar, usaram da palavra, sob a forma de pedido de esclarecimento, protesto, contraprotesto e ao abrigo do direito de defesa os Srs. Deputados Marilia Raimundo e Daniel Bastos (PSD), Jorge Lemos (PCP), Alberto Antunes (PS), Amélia de Azevedo (PSD) e Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - Após o Sr. Deputado Jorge Leite ter procedido à apresentação do recurso, interposto pelo PCP, da admissão da proposta de lei n.º 70/II, sobre a cessação do contrato individual de trabalho e contratos a prazo - que foi rejeitado -, usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto por parte do partido recorrente, os Srs. Deputados Marcelo Curto (PS), Fernando Condesso (PSD), Mário Tomé (UDP), Cavaleiro Brandão (CDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Jorge Miranda (ASDI), António Vitorino (UEDS), Nascimento Rodrigues (PSD) e António Moniz (PPM).
O Sr. Deputado António Moniz (PPM)) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PPM, que foi aprovado.
Após ter comunicado a entrada na Mesa do projecto de lei n.º 266/II, sobre tratamento exterior dos edifícios incluídos em paisagens tradicionais, apresentado pelo PPM, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 25 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Casimiro Pires.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.