466 I SERIE - NÚMERO 15

rastejam umas por de cima das outras em quartos feitos pelo chão, em casas só quarto, dormindo amontoadas ou alinhadas rigidamente como numa vala comum. O acto de deitar, para descanso do esforço diário, do aumento dos ritmos de trabalho, da doença que alastra, ou do calcorrear ruas à toa procurando emprego, torna-se mais um esforço que se arrasta por implicar com a lida doméstica, com os afazeres dos outros, torna-se mais um factor de instabilidade, de tensão, de agressividade. O acto de deitar, que, para os bem instalados, é um acto de intimidade, de reflexão, de pacificação, um ritual propiciatório do descanso, é, para centenas de milhares de trabalhadores e seus filhos, uma situação de enervamento, de promiscuidade, de psicose e de desassossego. E dormir é, para esses homens, mulheres e crianças, sobressalto ou embrutecimento. E quantas vezes os fantasmas benévolos da noite não são substituídos pela mordidela voraz dos ratos, pelo contacto repugnante das baratas ou a picada nojenta dos percevejos.
Enquanto os governantes, alijando a responsabilidade do Estado de assegurar a habitação ao povo, estudam a melhor forma de garantir as altas taxas de lucro aos construtores privados e estes se queixam, por seu turno, de que correm o risco de falir, de atirar para o desemprego milhares de operários, quase todos a prazo, enquanto é reduzido e congelado o crédito à aquisição de habitação e se anunciam os preparativos para deixar subir as rendas e limitar drasticamente ou abolir o direito de transmissão do arrendamento, enquanto os prédios se degradam por falta de obras de beneficiação, centenas de milhares de pessoas vivem em condições infra-humanas, sujeitas a ficarem soterradas ou morrendo aqui e ali assadas nos incêndios que devoram as barracas; milhares de jovens casais procuram casa que não encontram ou de que não podem suportar os altíssimos aluguéis; a crise dos campos arrasta mais e mais gente para a periferia das grandes cidades, onde se chocam e amontoam, de forma anárquica, insalubre e degradante, com os que, para que sejam repostas as condições de rentabilidade da construção capitalista, são escorraçados do centro da cidade.
Aquilo que antes era uma carência por excelência da classe operária atinge, hoje, cada vez mais vastas camadas da população.
E isto porque a habitação social generalizada e o direito básico à habitação consignados na Constituição não passam de uma patranha enquanto se mantiverem as condições políticas, económicas e sociais actuais, enquanto no nosso país não se romper com a política reaccionária da AD e não se impuserem de novo os caminhos de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi realmente com o desenvolvimento popular do 25 de Abril que se esboçou a resolução do problema da habitação, quer a nível geral da sociedade, em que a antiga ordem foi fortemente abalada, quer a nível específico com as ocupações das casas devolutas e o lançamento do projecto SAAL e com o apoio às cooperativas de habitação e às associações de moradores.
Mas hoje aí está de novo toda a crise à amostra, ligada à reposição de todos os direitos para a iniciativa privada e ao estrangulamento e à liquidação das instituições de cariz social e popular.
As massas populares, apesar de todas as vicissitudes, preservam do 25 de Abril a imagem e a experiência de novos rumos e a consciência, que se reforça com a política reaccionária do governo AD, de que os seus direitos consignados na Constituição, são para usufruir efectivamente e que só o poderão fazer percorrendo de novo os caminhos de Abril. As ocupações no Vale da Amoreira, na Cruz de Pau, mostram-nos até que ponto a situação dessas pessoas é insustentável e como elas foram capazes de pôr em causa a legalidade reaccionária e antipopular, que permite que existam casas vazias, enquanto há pessoas sem casa.
É imperioso que seja dada de imediato uma solução e que só poderá ser a de garantir concretamente o direito à habitação, desde já, a todos aqueles que ocuparam as casas no Vale da Amoreira e que lá se encontram.
O seu acto de luta corajosa - mesmo que não alcancem uma vitória total no imediato- foi um importante contributo para o isolamento do Governo e da sua política, um acto de revolta legítima, um exemplo de combatividade e de imposição prática dos seus direitos inalienáveis, foi um passo importante no caminho que há-de levar ao derrube do Governo e ao desmantelamento da AD que uma vez mais manifestaram qual é a solução original que têm para resolver todos os problemas, desde o desemprego, à saúde, à habitação: a brutalidade das forças repressivas.
Toda a solidariedade da UDP aos ocupantes da Cruz de Pau e do Vale da Amoreira, e àqueles que ontem ocuparam casas em Setúbal que mostram cabalmente só existir uma solução para a crise: a derrota da AD e do seu Governo, a ruptura com o regime, a reabertura dos caminhos de Abril, a solução popular que permita ao povo ser ele próprio a impor as condições para o seu bem-estar.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Independentemente de outras posições de fundo que o meu partido irá tomar dentro em breve, torna-se necessário denunciar desde já as medidas anti-sociais e antipopulares que o governo AD se prepara para lançar sobre os ombros das classes laboriosas.
Quando daqui desta tribuna, durante a discussão do Programa do governo Balsemão/Freitas do Amaral, acusámos a AD de querer responsabilizar e fazer pagar aos trabalhadores o preço da crise, quando denunciámos a intenção do Governo de impor um tecto salarial que iria piorar as condições de vida das classes trabalhadoras, as bancadas da direita agitaram-se e tentaram negar a razão dos nossos argumentos.
A vida mostrou que mais uma vez o PCP falou verdade.
Após o anúncio de João Salgueiro, que se propõe aplicar um tecto salarial de 15 % à função pública, acompanhado da exigência de pagamento de impostos, reduzindo assim, ainda mais, os aumentos salariais, o Conselho de Ministros decidiu estabelecer, logo de seguida, para todas as empresas (públicas ou privadas) um tecto salarial de 14,75 % que ainda por cima pode baixar 2 pontos com base nos critérios do