792 I SÉRIE- NÚMERO 23

É por isso, Srs. Deputados Carlos Brito, Lopes Cardoso, Silva Marques, Anacleto Batista, Menezes Falcão e caros colegas, que o Governo tem de ir buscar este dinheiro a algum sítio. Mas, se nós compreenderíamos que em momentos de crise e de dificuldades os cidadãos fossem sobrecarregados com uma taxa suplementar para aqueles que a poderiam pagar, não compreendemos - e contra isso protestamos veementemente e temos a certeza que somos acompanhados por alguns deputados da bancada da AD - esta ideia de fazer com que os doentes paguem a crise, isto é, que os doentes paguem 20 % das despesas dos cuidados da saúde.
Tal como eu disse há pouco, por um internamento em cada dia num hospital os doentes vão pagar 600$, o que na verdade significa que, quando os cidadãos com carências de saúde precisam de ser apoiados pelo Estado, são castigados pelo Estado e pelo Governo, que fazem com que eles paguem as dificuldades e a crise gerada pela AD.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - É também nesse sentido que se filia a diminuição da comparticipação dos medicamentos por parte do Estado. E vejam, Srs. Deputados: nós sabemos que os medicamentos vão subir. Ainda agora no Congresso da Associação Nacional de Farmácias isso foi reclamado, porque se alegou que o nosso país é aquele em que o lucro de medicamento é dos mais reduzidos da Europa, o que não impede que as farmácias portuguesas tenham por ano cerca de 30 milhões de contos de lucro.
Em todo o caso, os medicamentos vão subir e, em contrapartida, são os; cidadãos, são os doentes que vão pagar mais uma vez essa situação. É também contra isso que nós protestamos.
Em relação às perguntas que me foram formuladas, tenho a dizer que o Governo está a violar a lei e a Constituição, mas, mais do que isso, está a violar os profundos sentimentos do povo português. Qualquer que seja a nossa opção política, todos nós estaremos de acordo em que é necessário fazer alguma coisa no sector da saúde. Ainda anteontem em Vila Real, numa reunião do meu partido, um camarada meu mostrou um bilhete postal, enviado pelo Hospital de Santo António do Porto, a marcar-lhe uma consulta de neurologia para finais do próximo ano, consulta que ele tinha pedido em 1977.
Isto verifica-se todos os dias, Srs. Deputados. E não estou a culpar este governo da AD - eu até disse a esse meu camarada que em 1978 estávamos nós no Governo e que ele também não foi à consulta nessa altura -, simplesmente o Partido Socialista tem um projecto, bom ou mau mas é um projecto, que iria permitir resolver esses problemas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Então aí estamos entendidos!

O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, este problema não pode ser abordado em termos partidários e muito menos em termos sectários, como se tem vindo sempre a fazer.
Este problema mereceria da parte das forças democráticas e progressistas maior atenção, e não sei se o PSD estaria interessado neste objectivo tão profundamente humanista e tão consequente com os ideais do 25 de Abril ... Dizia eu que nesse sentido puséssemos de parte algumas divergências e assentássemos numa convergência, porque, quando tudo está em crise, quando os Portugueses e os trabalhadores são sacrificados, pelo menos quando estão doentes, o Estado e a sociedade deveriam garantir-lhes a protecção dos cuidados de saúde. Mas não é isso que se verifica! ...
O Sr. Deputado Silva Marques disse que o PSD também tem um projecto de serviço nacional de saúde, mas eu não o conheço. Quando foi aqui discutida a Lei do Serviço Nacional de Saúde, foi, de facto, apresentado fora de prazo um projecto nesse sentido que tinha sido elaborado pela Ordem dos Médicos - naturalmente que o PSD e a AD estão a reboque da Ordem dos Médicos e dos grandes latifundiários da medicina, expressão de que muitos não gostam, mas que de facto existe, como existem latifundiários noutros sectores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Deputado Silva Marques, o vosso projecto de serviço nacional de saúde conheço-o eu ...! pelos actos se julgam as pessoas e também os partidos ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - ...e os actos são os que eu aqui denunciei: o aumento do preço dos medicamentos, o lançamento do imposto para a prestação de cuidados de saúde, a entrega dos hospitais concelhios às misericórdias,. a proibição do planeamento familiar para os jovens e tudo o mais que ficou por dizer, mas que todos os Srs. Deputados sabem ou têm obrigação de saber.
Sr. Deputado Silva Marques, eu não sou um radicalista. No entanto, essa palavra não me ofende, porque ser radicalista é ser pela pureza da raiz e, nesse sentido, eu arrogo-me de ser pela pureza da raiz e pela pureza dos princípios do socialismo democrático.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu também sou radicalista, mas não sou juridicista!

O Orador: - Também não sou juridicista, Sr. Deputado, até porque quem veio dizer que se deve cumprir a lei e a Constituição, quem veio fazer um apelo demagógico ao cumprimento das leis e aos regulamentos da Constituição foi o Sr. Primeiro-Ministro Pinto Balsemão - estou a reportar-me a esta carta-anúncio publicada no dia 2 de Outubro de 1981, no semanário Expresso, de que ele é proprietário.
Então, cumpre-se ou não a lei? Srs. Deputados, tenham coragem de a revogar ou então cumpram-na!...

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Diz-me aqui Q meu camarada Verdasca Vieira que os preços diários de internamento nos hospitais vão ser os seguintes: hospitais centrais,