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I Série-Número 29

Quinta-feira, 17 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmo. Srs.

Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Concluiu-se o debate, na generalidade, das propostas de lei n.º 73/II - Orçamento Geral do Estado para 1982 - e 76/II - Grandes Opções do Plano para 1982 -, que foram aprovadas.
Produziram-se intervenções, para além do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Ministro do Estado das Finanças e do Plano, os Srs. Deputados, Joaquim Miranda (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI), António Vitorino (UEDS), Borges de Carvalho (PPM), Carlos Brito (PCP), Herberto Goulart (MDP/CDE), Rui Pena (CDS), Mário Soares (PS) e Fernando Condesso (PSD).
Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Mário Tomé (UDP) e António Rebelo de Sousa (ASDI).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Euletério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes da Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Júlio Castro Caldas.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.