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I Série - Número 55 Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 1982

II LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIR0 DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) fez uma declaração política a propósito do aniversário da trasladação para Portugal dos restos mortais dos antifascistas que pereceram no Campo de Concentração do Tarrafal.
A propósito da matéria desta declaração política, intervieram, a diverso título, incluindo interpelações à Mesa, os Srs. Deputados César de Oliveira (UEDS), Manuel Pereira (PSD). Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Lemos (PCP), Portugal da Silveira (PPM), Sousa Tavares (PSD), Carlos Robalo (CDS), Raúl Rêgo (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP), José Gama (CDS) e Magalhães Mota (ASDI).

Ordem do dia. - Foi lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituisção de vários deputados, o qual foi aprovado.
Iniciou-se a discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 68/II, sobre recenseamento eleitoral, tendo sido votados os artigos 1.º a 16.º, inclusive.
Além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Carlos Encarnação), intervieram a diverso título os Srs. Deputados Américo de Sá (CDS), Nunes de Almeida (PS), José Manuel Mendes (PCP), Fernando Costa (PSD), João Lima (PS), José Gama (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Fernando Condesso (PSD), Jorge Miranda (ASDI), Manuela Aguiar (PSD), Luís Filipe Madeira (PS), António Vitorino (UEDS), Veiga de Oliveira (PCP), Sousa Tavares (PSD), Manuel Pereira (PSD) e Jorge Sampaio (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Adriano Silva Pinto.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Carlos Morais Alão.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.