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I Série-Número 69

Sábado, 27 de Março de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs.

Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado Manuel da Costa (PS) fez uma intervenção em que criticou a política do Governo no que respeita à reforma agrária. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Duarte Chagas (PSD), Custódio Gingão e Rogério de Brito (PCP), tendo estes dois últimos, por sua vez, respondido igualmente a protestos dos deputados Mário Lopes e Duarte Chagas (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado César de Oliveira (UEDS) referiu-se aos acontecimentos ocorridos no dia 24 do corrente mês, a propósito da moção de censura ao Governo apresentada pelo PCP. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Jaime Ramos (PSD), Carlos Lage (PS), Anacleto Baptista (PSD), Herberto Goulart (MDP/CDE), Portugal da Fonseca (PSD), Veiga de Oliveira (PCP) e Ferreira do Amaral (PPM).

Ordem do dia. - Foram lidos e aprovados dois relatórios, da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de deputados do CDS e do PSD.
Iniciou-se a discussão da ratificação n.º 92/II, referente ao Decreto-Lei n.º 189-C/81, de 3 de Julho, que regulamenta as operações de extracção, comercialização e transporte de cortiça amadia, de explorações agrícolas com montados de sobro situadas em prédios rústicos abrangidos pelas medidas previstas na Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro.
Intervieram na discussão os Srs. Deputados Manuel da Costa (PS), Rogério de Brito (PCP), Lopes Cardoso (UEDS) e Mário Lopes (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho,
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.