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I Série-Número 81

Quinta-feira 29 de Abril de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE ABRIL DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Américo Maria Coelho Gomes de Sá
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Adelino Teixeira de Carvalho
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado António Moniz (PPM) respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues (CDS) a propósito de uma intervenção sua na sessão do passado dia 23 relativo às comemorações do 4.º Centenário de S. Vicente de Paulo.
O Sr. Deputado Lino Lima (PCP) respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos relacionados com uma declaração política por si proferida no passado dia 23 sobre a actuação do Governo Civil do Distrito do Porto quanto à utilização da baixa portuense para as comemorações do l.º de Maio pela UGT e pela CGTP dos Srs. Deputados António Moniz (PPM), Rocha de Almeida (PSD) -que respondeu também a um protesto do Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE)- Adriano Vasco Rodrigues (CDS) e Amadeu dos Santos (PSD).
O Sr. Deputado Raúl Rêgo (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos relacionados com uma sua declaração política, também do passado dia 23, em que prestou homenagem ao Sr. Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, dos Srs. Deputados Adriano Vasco Rodrigues (CDS), Barrilaro Ruas (PPM) e Jaime Ramos (PSD).
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo (PCP) criticou a situação que se regista nos órgãos de comunicação social do Porto.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS), referiu-se à paralisação do porto de Leixões.
O Sr. Deputado Guerreiro Norte (PSD) aludiu aos estabelecimentos prisionais, debruçando-se, em especial, sobre a situação vivida no Estabelecimento Prisional Regional de Faro.
O Sr. Deputado Azevedo Coutinho (CDS) referiu-se à situação catastrófica para o País que a paralisação do porto de Leixões provoca.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei n.º 81/II (eleições autárquicas). Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Ângelo Correia), os Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida (PS). Anselmo Aníbal e Silva Graça (PCP), Carlos Robalo (CDS), Fernando Condesso (PSD), Oliveira e Sousa (CDS) e Fernando Costa (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.

ristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.