5 DE MAIO DE 1982 3511

ta, que o texto desse voto seja distribuído a fim de podermos, a partir dele, saber qual é a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Já estão dadas indicações nesse sentido. Verifico, de qualquer maneira, que não há consenso da Câmara para a alteração pedida pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para uma declaração política.

O Sr. Carlos Bruto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta primeira semana parlamentar do mês de Maio vai iniciar-se quando o País ainda não se recompôs da enorme estupefacção com que foi colhido pelas notícias de uma exibição monstruosa de violência a que se entregou a «Polícia de Intervenção», actuando a mando do Governo e do seu Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, na madrugada do 1.º de Maio na cidade do Porto.
Os dois jovens trabalhadores assassinados pelas balas policiais - Pedro Manuel Sarmento Vieira, operário têxtil, de 24 anos, e Mário Emílio Pereira Gonçalves, vendedor ambulante, de 18 anos - ainda não foram a enterrar.
Os feridos mais gravemente atingidos pelas balas da «Policia de Intervenção» - António João Carlos Silva Pereira de Sousa, de 14 anos, e Maria Emília Silva Soares, de 24 anos - continuam hospitalizados e inspiram as maiores preocupações.
Sofrem as dores dos ferimentos recebidos os outros três baleados - Miguel Castro Inácio Figueira, João Maria Pereira Queirós e Tomás Raúl de Albuquerque -, bem como muitas outras dezenas de feridos que a «Polícia de Intervenção» agrediu ou espancou com os seus cassetetes.
É tempo, portanto, da Assembleia da República se interrogar com o País: Como foi possível uma tal madrugada sangrenta no Portugal democrático?
Mas mais do que interrogar. É tempo da Assembleia da República responder. Responder que condena sem qualquer hesitação a violência bárbara, de carácter tipicamente fascista, que o governo AD/Balsemão fez reinar na baixa do Porto, na madrugada do 1.º de Maio.

Aplausos do PCP, MDP/CDE e do Sr. Deputado Lopes Cardoso, da UEDS.

Há uma impressionante unanimidade nos relatos e testemunhos que registam a entrada em acção da «Polícia de Intervenção», mandada de Lisboa. Nenhuma situação especial grave a justificou, todos asseveram. O repórter de um jornal, nada afecto à CGTP, registou-a desta maneira: «A meio desta artéria (Avenida dos Aliados), o corpo especial proveniente de Lisboa apeou-se das suas viaturas para, no instante seguinte e por razões desconhecidas [...], carregar sobre os manifestantes e transeuntes ...» E prossegue: «Instantes depois, já nesta zona (Estação de São Bento), as forças policiais abriram fogo sobre os manifestantes.» São também unânimes os testemunhos sobre a fúria assassina de que se apresentavam possuídos estes elementos do corpo especial de intervenção, investindo contra tudo que mexia, agredindo e espancando barbaramente crianças,
velhos, mulheres, fazendo fogo rasante, baleando à queima-roupa, carregando sobre feridos e famílias à porta do Hospital de Santo António.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Estou quase a chorar!

Protestos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respeite os mortos, seu provocador!

O Orador: - Tem um significado muito especial a frase amplamente divulgada que um oficial desta polícia atirou a um jornalista «ou a Praça fica limpa ou ainda esta noite há mortes!».
Na verdade, para muitos observadores ficou a impressão de que a «Polícia de Intervenção» actuava segundo um plano previamente preparado, que nada tinha a ver com as exigências da situação, e que o realizava com relativa autonomia em relação aos comandos locais da PSP.
É por isso muito legítima a pergunta: Quem mandou a «Polícia de Intervenção» para o Porto? Quem deu ordens para atirar a matar?
A sangrenta repressão foi precedida de uma monstruosa provocação fria e longamente preparada. A operação da «Polícia de Intervenção» é a parte mais sinistra da provocação, mas esta vinha muito de trás.
O procedimento do governador civil do Porto revela uma longa e tortuosa teia de ilegalidades, comprometimentos e acções tendentes a provocar perigosos afrontamentos, culminando num monstruoso e inaceitável despacho genérico restritivo do próprio direito de manifestação. Aqui debatida na passada semana a inconstitucionalidade material, formal e orgânica e a ilegalidade, também, desse despacho ficou tão claramente demonstrada, que um deputado da coligação governamental não encontrou melhor do que qualificá-la de mero «apontamento interno» e, portanto, sem nenhuma relevância externa.
Por toda a sua actuação, o governador civil do Porto tem de ser considerado como um dos responsáveis directos e concretos da sangrenta madrugada do 1.º de Maio.
Mas quem acredita que o governador civil do Porto tenha estado sozinho nesta jogada? Quem acredita que o Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia, não estivesse ao facto de tudo, comandando e intrigando por sua conta? E o Governo? Ante o debate na opinião pública, na imprensa, na Assembleia, pode alguém considerá-lo alheado dos gravíssimos acontecimentos do Porto e das medidas que foram adoptadas a nível oficial, incluindo o envio do corpo especial de intervenção?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A nota ignóbil do Conselho de Ministros é a prova cabal da sua responsabilidade directa na condução das posições oficiais e uma síntese lapidar da filosofia repressiva antidemocrática e anticonstitucional que está na base da actuação selvática da «Polícia de Intervenção».

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Lopes Cardoso, da UEDS.