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I Série - Número 84

Quarta-feira, 5 de Maio de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.º 73, 74 e 75 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos, de respostas a requerimentos e da entrada na Mesa, na sessão anterior, de um projecto de lei e de alguns pedidos de sujeição a ratificação de vários decretos-lei.
Produziram declarações políticas, sobre os trágicos incidentes registados no Porto, aquando do 1.º de Maio, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Amadeu dos Santos (PSD), Marcelo Curto (PS) e Silva Marques (PSD) tendo ainda, sobre um aparte do Sr. Deputado Gaspar Martins (PCP), usado da palavra, ao abrigo do direito de defesa, o Sr. Deputado Araújo dos Santos (PSD), a que o deputado do PCP respondeu) -, Cavaleiro Brandão (CDS), Sousa Tavares (PSD) - que respondeu ao Sr. Deputado Carlos Brito (PCP), que usou da palavra ao abrigo do direito de defesa -, César de Oliveira (UEDS), Mário Tomé (UDP), António Taborda (MDP/CDE) e Carlos Lage (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período, o Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) fez a apresentação do projecto de lei n.º 331/II, sobre a extinção do regime de colónia.
Na segunda parte do período da ordem do dia, procedeu-se à discussão e votação, na generalidade e na especialidade, da proposta de lei n.º 89/II, que autoriza o Governo a alterar as leis de organização judiciária na parte respeitante à composição dos tribunais judiciais. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa (Meneres Pimentel), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Armando Lopes e Luis Filipe Madeira (PS), José Manuel Mendes e Octávio Teixeira (PCP) e Fernando Condesso (PSD).
Após a aprovação do diploma, produziu declaração de voto o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP).
Finalmente, depois de ter anunciado a entrada na Mesa de diversos diplomas e a ordem do dia da próxima reunião plenária, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Ribeiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco de Sousa Tavares.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Pinto.