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I Série - Número 85

Sexta-feira, 7 de Maio de 1982

DIÁRIO Da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MAIO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Guilherme Gomes dos Santos
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão (CDS) respondeu a pedidos de esclarecimento e protestos, relacionados com uma declaração política por si proferida na sessão anterior, sobre incidentes registados no Porto aquando do 1.º de Maio, dos Srs. Deputados Manuel Lopes, Carlos Brito e Ilda Figueiredo (PCP), César de Oliveira (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE) e José Manuel Mendes e Manuel de Almeida (PCP).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) evocou a figura do Bispo resignatário do Porto, D. António Ferreira Gomes.
O Sr. Deputado Teixeira Lopes (PS) referiu a necessidade de se reformular a legislação vigente relativa à venda ambulante.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se à situação critica em que se encontra a agricultura e os que nela trabalham.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, sobre a substituição de deputados.
Ordem do dia. - A propósito da proposta de constituição de uma comissão eventual para as comemorações do 1.º Centenário do Nascimento de António Sérgio, propostas pelo PSD, PS, CDS, PPM, ASDI e UEDS -que foi aprovada pela Câmara- usaram da palavra os Srs. Deputados Oliveira Martins (ASDI), Alda Nogueira (PCP) e Raul Rego (PS), tendo proferido uma declaração de voto o Sr. Deputado Herberto Goulart (MDP/CDE).
Procedeu-se à discussão conjunta da proposta de lei n.º 6/II - que aprova para adesão, o Acordo e Protocolo de Acordo para importação de objector de carácter educativo, científico e cultural- tendo sido aprovada pela Câmara, bem como a respectiva baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano - e o projecto de lei n.º 139/II (ASDI) que foi rejeitado sobre o regime fiscal dos discos, fonogramas e artigos desportivos. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado do Cultura (Gomes de Pinho) e do Sr. Deputado apresentante Oliveira Martins (ASDI), os Srs. Deputados José Alberto Xerez (CDS), José Niza (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Fernandes Cardote (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.