3574 I SÉRIE - NÚMERO 86

Comecei. Sr. Presidente e Srs. Deputados por acentuar a magnitude do desafio que sei escapar ao horizonte da nossa esperança de vida. Ninguém pretenderá, por certo, que as coisas mudem de um dia para o outro. Mas ninguém poderá demitir-se das suas responsabilidades. A minha é, aqui e agora, denunciar. Oxalá possam outros cumprir com a sua responsabilidade de realizar!...

Aplausos do PSD. do CDS, do PPM e do Sr. Deputado António Arnaut do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem a Assembleia da República decidido, com alguma periodicidade, dedicar especial atenção à problemática local e regional. Considero, pelo meu lado, que tal decisão é positiva pois que assim se proporciona a abordagem de temas e problemas cujo conhecimento é importante e cujas soluções são. numa multiplicidade de casos, urgentes. Aliás, neste contexto se reforça e prestigia esta instituição ao mesmo tempo que se mantém em si uma proximidade real às preocupações e anseios locais. Verifico, no entanto, que não vai no mesmo sentido a acção do Governo.
As solicitações sobre problemas locais - muitas até apresentadas pela via de requerimentos - não tem resposta e a vontade de regionalização erguida como bandeira pelo Governo não se processa de molde a que se acredite em objectivos claros e objectivos. Assim, não deixa de se ver o desfasamento maior entre a capital e o interior, a continuação da hemorrogia de populações interiores para o litoral, o aumento dos desequilíbrios regionais e, continuadamente, o empobrecimento do interior do país desguarnecido de empreendimentos e iniciativas que alterem situações seculares de atraso e esquecimento.
Os municípios e freguesias impregnadas de um novo estilo de actuar, uma nova vontade e um novo interesse deram passos de gigante resolvendo muitos problemas locais e ajudando a solução de outros. No entanto, sob o signo de uma regionalização que passo a passo se o governamentaliza e autolimita no respectivo lançamento, vão-se dando notas - vide pacote autárquico - e sintomas inequívocos de ideias centralizadoras e contrárias ao municipalismo e respectivo desenvolvimento. Ou seja. o sopro de regionalismo que verdadeiramente percorreu o país está agora a desaparecer e todos os dias vamos assistindo ao reinício de práticas e métodos velhos.
Enfim, pensariam alguns que bastaria dar a ideia de que se resolvem os problemas ou há interesse pelas regiões. As realidades deparam-se-nos no entanto na sua crueza. Por exemplo: Portalegre é um distrito do interior do país com cerca de
1,6 % da população do continente e com uma densidade populacional média de 25 habitantes/Km2 (no continente a média é de 107 habitantes/Km2). Em relação a 1970 verificou-se um acréscimo populacional de apenas 5 % enquanto que na década anterior se deu uma diminuição de cerca de 20 % da população residente. A emigração - para o estrangeiro e para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto -, os baixos valores de natalidade e elevados índices de mortalidade são as principais causas do decréscimo de uma população que confirma também uma tendência crescente para o envelhecimento.
No panorama educacional o distrito está marcado por uma herança de um período com uma concepção de educação fortemente limitada à da preparação de quadros com habilitações estritamente necessárias para as reduzidas funções exigidas por uma sociedade arcaizante e pouco dinâmica. O analfabetismo é ainda uma realidade bem presente, manifestado sobretudo sob a forma de analfabetismo funcional - o incitamento à leitura é, de facto, mínimo e as estruturas de acompanhamento da educação de adultos são pouco significativas.
A taxa de analfabetismo no distrito de Portalegre era, em 1970, uma -das maiores do país com valores que excediam os 38 %, enquanto a taxa nacional era de
25.8 %. A vida cultural, tomada no sentido da participação nos avanços da criatividade literária, artística e científica contemporânea está praticamente circunscrita aos centros urbanos de maior dimensão.
Por outro lado, as carências habitacionais, as carências no campo de saúde, especialmente ao nível de médicos e pessoal hospitalar (enquanto que a Organização Mundial de Saúde recomenda um médico por 1000 habitantes. Portalegre detinha um médico por 2000 habitantes em 1976), as carências em termos de instituições de apoio à infância e terceira idade são, também, indicativos claros da situação deste distrito.
No respeitante a aspectos de estrutura produtiva, o distrito de Portalegre é uma região essencialmente agrícola, com boas perspectivas mineiras e uma actividade transformadora muito pouco significativa a nível do continente e com fraca incidência de turismo.
Em síntese, o distrito de Portalegre contém com toda a nitidez todas as características de um distrito do interior: pequena população, grande percentagem de analfabetos e velhos, economia fundada numa agricultura pobre, a sua estrutura agrícola mantém tecnologias atrasadas, esquemas fundiários pouco racionais, falta de aliciantes na agricultura regional para as camadas mais jovens, fraco crescimento populacional e ausência de qualquer industrialização.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Aqui está, pois. um desafio aos que se afirmam com vontade de responder aos problemas regionais. O distrito de Portalegre tem. não obstante este quadro, dado passos em frente: nos seus municípios tem-se feito um esforço enorme para se arrancar a região à situação que descrevi e mais se teria feito se mais e melhores meios tivessem sido postos ao alcance das comunidades locais. Além disso, existem na região potencialidades que se desdobram na quantidade de solos agrícolas votados à cultura extensiva e intensiva de sequeiro, perto de 15 000 haja de solos regados e outros tantos com boas aptidões para o regadio, perto de 200 000 ha de prados permanentes de sequeiro, 150 000 ha de aptidão florestal, recursos mineiros, boas aptidões para o turismo de interior e abundância de vestígios arqueológicos ainda inexplorados.
Existem, assim, possibilidades de alterar um curso crónico de atraso e de falta de progresso. Infelizmente, o Governo não responde a estas questões. No campo agrícola não se vislumbra qualquer acção e pode-se dizer que à parte de uns nacos de terra distribuídos ad doe - e hoje até parece que isso parou - nada se faz que sinalize que, por exemplo, o aumento da produtividade agrícola seja um facto. O Governo mergulha a agricultura na mais densa estagnação.
Noutros sectores como o da educação não são proporcionadas as instalações escolares necessários e adequadas no desenvolvimento e alargamento do ensino. Recentemente acontece ainda nalguns concelhos do distrito situações anómalas de concessão de instalações: alteraram-se critérios de atribuição de instalações de modo perfeita-