3576 I SÉRIE - NÚMERO 86

em muitos casos, fazer renascer. O Sr. Ministro da Cultura, através dê um discurso e de um programa genericamente apoiado e que mereceu o nosso aplauso, deverá implementar a acção do seu Ministério levando o seu dinamismo e o apoio necessário às instituições que são. afinal, a própria transparência do povo que somos.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Reigoto.

O Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Como agricultor que também sou não posso deixar de comungar com todos os agricultores do distrito de Vila Real. porque conheço, sinto e vivo os seus problemas, a tristeza, desalento e desespero que nesta hora nos amargura a alma. porque fomos duramente castigados pela geada, que nas noites de terça e quarta-feiras passadas, danificou, queimando, as nossas sementeiras, pomares e vinhedos.
Que maneira tão injusta, ímpia, cruel e descaridosa actua por vezes a natureza para fazer sentir a força da sua existência.
Os campos norte-centrais desde Chaves à Régua, passando por Vila Pouca de Aguiar. Vila Real e Santa Marta de Penaguião e de Valpaços a Ribeira de Pena. passando por Murça, Abij, Sabrosa e Mondim de Basto, apresentam um espectáculo desolador e preocupante.
A sua imprevista improdutividade, torna mais penosa, e quase inexistente, a vida dos agricultores, que com as mãos calejadas granjeiam durante meses as suas terras, para apenas em duas noites, já sem suor no rosto mas com lágrimas, verem destruídas as suas colheitas e com elas a recompensa do seu trabalho, o sustento dos seus familiares e o direito de usufruírem de uma vida melhor que a eles é devida e a que também têm direito. Reduziram-lhe assim, inesperadamente, a hipótese de viverem em paz e sossego, a possibilidade de serem mais felizes, ao venderem os frutos das sementes que tão orgulhosamente espalharam pelos campos e sacrificadamente tomaram aráveis.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Muito embora tenhamos que reconhecer que o actual Ministro da Agricultura. Sr. Dr. Basílio Horta, e o seu Ministério tenham vindo a praticar uma política sã e dinamizadora, indo de encontro aos reais anseios dos agricultores, tomando medidas não só de protecção e ajuda, como ainda de apoio de incentivo e de justiça, torna-se imperioso pensar, sem demoras, nas seguintes medidas: seguro agrícola anual: compensação real dos produtos adquiridos aos agricultores: bonificação dos créditos a médio prazo, e garantia de escoamento dos produtos agrícolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desta tribuna dirijo ao Governo e ao Sr. Ministro, Dr. Basílio Horta, em nome dos agricultores do distrito de Vila Real, pedindo-lhe que tome conhecimento da tragédia que caiu nos campos dos agricultores do distrito de Vila Real, da nossa amargura e desgraça, da nossa preocupação pelos dias que se avizinham, do apoio financeiro que os agricultores mais modestos necessitam de imediato e do nosso carinho e dedicação à terra que desbravamos e amanhamos.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Sabemos que o Governo nem sempre pode satisfazer todas as exigências de momento, satisfazer todos os males. Mas satisfaz-nos e consola-nos saber, pela confiança que nele depositamos e pela prática precedente, que o Governo manifesta pelos agricultores uma atenção e carinho especiais. Que o Governo dê resposta urgente às nossas preocupações, continuando a governar superiormente o destino dos agricultores e de Portugal, por muitos e bons anos.
Continuem a demonstrar-nos que sabem e querem dar resposta às nossas necessidades mais prementes, que estão empenhados no nosso desenvolvimento e bem-estar. Não nos digam, apenas, que também somos portugueses, porque de portugalismo já os transmontanos e os seus agricultores deram, dão e darão sobejamente provas.

Aplausos do CDS. do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de trazer ao conhecimento de VV. Ex.ªs um conjunto de assuntos, de algum modo dispersos, mas que. sendo de acuidade manifesta, se enquadram perfeitamente na ordem de trabalhos de hoje.
Começarei pelo concelho de Elvas, um dos principais cartões de -visita que temos para apresentar a quem vem de terras de Espanha.
E quem chega a Elvas depara com o depósito disciplinar, o antigo Forte da Graça, que tendo inegáveis potencialidades de utilidade turística, merecia outro aproveitamente mais adequado.
Depara ainda com o Fortim de Santa Luzia, junto à estrada internacional, que em estado ruinoso não aproveita a ninguém. Fomos informados que poderá vir a ficar devoluto o antigo quartel-general do Comando Militar da Praça de Elvas, o qual, a ser assim, bem poderia ser reconvertido em favor do turismo, da educação, da cultura ou de outra actividade de interesse público.
Ainda em relação a Elvas, fomos informados da extinção do matadouro municipal, sem que previamente se tenha acautelado uma alternativa razoável para servir os pequenos produtores e sobretudo com vista a matanças de apoio ao consumo regional.
Estes têm agora de se deslocar a um matadouro em Estremoz, a 40 km de distância, o que não só vem agravar grandemente os custos ao produtor, pelo acréscimo do preço das deslocações, como e sobretudo permite a intermediários a fixação de valores especulativos de preços a pagar a tais pequenos produtores.
A modernização da rede de energia eléctrica, adaptada às necessidades de todo o perímetro de regadio, com vista ao incremento de explorações pecuárias e hortícolas, é outra das necessidades por que esta terra alentejana clama, com vista ao seu desenvolvimento económico e social.
Gostaria, seguidamente, de me referir ao concelho de Penalva do Castelo, que, muito lamentavelmente, é o único, repito, o único concelho do distrito de Viseu que ainda não proporciona qualquer ano de escolaridade obrigatória para além do ciclo. Mais lamentável ainda é a não previsão de construção de qualquer escola secundária que possa colmatar esta penosa lacuna e discrepância regional. Com uma população estudantil de cerca de 600 jovens alunos entre os que frequentam o ciclo e os estudantes do secundário, Penalva do Castelo merece melhor atenção neste domínio, porquanto, e em caso contrário cada vez maior número de alunos, que por fatalidade tenham nascido em Penalva do Castelo, continuarão a ser obrigados a sair de madrugada de casa para ir estudar a concelhos vizinhos, voltando a casa de noite e ficando, assim, em evidente desvantagem perante a restante população estudantil do distrito. Alterar esta situação não é só um