13 DE JUNHO DE 1982 4191

Manuel Joaquim da Silva.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria d'Aires Sande Silva.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Artur Augusto Sá da Costa.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidentes - Para a leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário Reinaldo Gomes.
Deu-se conta do seguinte:

Expediente Cartão

De Francisco Silva Alves e outros, de Lisboa, em nome da comissão promotora para o abaixo-assinado «Em Defesa da Constituição», promovida pelos trabalhadores do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, com pedido de remessa aos deputados.
Do Padre Dâmaso Lambers, assistente religioso no Estabelecimento Prisional do Linho, em Sintra, solicitando que a amnistia concedida pelo Governo aquando da visita de Sua Santidade o Papa João Paulo II seja promulgada urgentemente.
De Mariano Dâmaso Afonso, residente no Algueirão-Mem Martins, na qualidade de ex-subchefe dos Bombeiros Voluntários de Mem Martins, solicitando que a amnistia seja extensiva aos «Soldados da Paz».

Ofícios

Do governador civil de Portalegre, remetendo um outro oriundo da Assembleia Municipal que, por sua vez, capeava os textos de moções aprovadas naquela autarquia, com saudação aos capitães de Abril, e considerações ao pacote legislativo sobre o poder local.
Da Assembleia Municipal da Horta, nos Açores, transcrevendo o voto de repúdio aprovado na reunião do dia 30 de Abril findo, sobre a intervenção feita nesta Assembleia, no dia 25 de Abril, pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Da Câmara Municipal de Sabrosa, chamando a atenção das entidades competentes, nomeadamente esta assembleia, para os prejuízos causados naquele concelho, pelas geadas caídas em noites de 4 e 5 de Maio, pedindo providências para os lavradores atingidos pela calamidade.
Do Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul, com sede no Montijo, remetendo as conclusões do encontro efectuado pelos corticeiros do distrito de Setúbal, no passado dia 9 de Maio.
Da Junta de Freguesia de Alcântara, de Lisboa, remetendo o texto de 3 moções aprovadas naquela autarquia, referentes aos aniversários da Constituição, do 25 de Abril e ao pacote legislativo sobre o poder local.
Da Junta de Freguesia de Santa Cruz do Bispo, de Matosinhos, transcrevendo os textos de moções aprovadas naquela autarquia, incidindo na política de saúde, revisão constitucional e pacote legislativo sobre o poder local.
Da Câmara Municipal de Coruche, comunicando que em sua reunião de 19 de Março findo deliberou conceder o seu apoio à luta dos trabalhadores para impedirem a ofensiva contra a Reforma Agrária.

Telegramas

Da Assembleia Municipal de Loures, dando conta da sua preocupação em relação à situação laboral na Fábrica de Loiças de Sacavém e solicitando entrevista urgente.
Da Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Carregal do Sal, dando conta que a freguesia de Beijos está solidária com aquela Câmara e se recusa a ser anexada pelo hipotético concelho de Canas de Senhorim.
De Álvaro Carneiro, em nome de autarcas do concelho de Mondim de Basto, e do presidente da Junta de Freguesia de Atei, solicitando a discussão urgente do decreto-lei que regula a situação ilegal dos baldios.

«Telex»

Da gerência da Sociedade Metalúrgica Ovarense, L.da, como fabricantes de máquinas e ferramentas, protestando pelo facto de serem permitidas importações indiscriminadas daqueles materiais, que impedem o desenvolvimento nacional.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos que a seguir se indicam:
Na reunião do dia 7 de Junho de 1982: ao Governo e a diversos Ministérios (13), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; a diversos Ministérios (6), formulados pelo Sr. Deputado Luís Saias; ao governo, formulado pela Sr.ª Deputada