20 DE JULHO DE 1982 5083

Custódio Silva Ferreira.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Sérgio Ferreira Pinto.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria d'Aires Sande Silva.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Osvaldo Sarmento de Castro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Amadeu José Ferreira.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Expediente

Ofícios

Da Junta de Freguesia de Barcarena, remetendo fotocópia da moção aprovada em reunião do passado dia 25 de Junho, sobre uma moção de censura apresentada pelo

Grupo da Aliança Democrática à Mesa da Assembleia de Freguesia.

Da Junta de Freguesia do Castelo, em Sesimbra, capeando fotocópia da moção aprovada em reunião realizada no dia 25 de Maio findo, sobre a criação da freguesia da Quinta do Conde.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Fabricação e Transformação do Papel, Gráfica e Imprensa do Sul e Ilhas, remetendo um dossier do processo ANOP, a fim de poder ser verificado.
Do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços do Distrito de Lisboa, remetendo o texto de uma resolução que foi aprovada em plenário de trabalhadores no passado dia l do corrente, acerca da situação na Bertrand.
Da União dos Sindicatos do Arquipélago da Madeira, enviando, em anexo, várias moções que foram aprovadas durante o II Encontro Regional da Mulher Trabalhadora realizado no Funchal no dia 27 do passado mês de Junho.
Da Assembleia Municipal de Azambuja, remetendo o texto de uma proposta aprovada naquela autarquia, por unanimidade, na sessão ordinária do passado dia 25 de Junho, sobre a elevação a freguesia do lugar de Maçussa, naquele concelho.
Da Câmara Municipal de Coruche, transcrevendo o teor de uma deliberação tomada na reunião efectuada no passado dia 18 de Junho, acerca da inauguração do Lar do Monte da Barca, em Coruche, com a presença do Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, remetendo fotocópia do caderno reivindicativo dos reformados, pensionistas e idosos, designado por Maio/82, face à política do Governo.
Da Assembleia Municipal de Castro Verde, enviando fotocópia dos textos de moções aprovadas na reunião efectuada no passado dia 30 de Junho, sobre o projecto de lei da amnistia e da escola preparatória.
Da Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira, capeando moções aprovadas na sessão ordinária de 18 de Junho transacto, sobre o pacote legislativo autárquico e elevação de Vila Franca de Xira a cidade.

Cartas

Da Comissão de Proprietários dos Terrenos para o Parque da Cidade de Espinho, remetendo fotocópia de uma exposição entregue pelos signatários na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Espinho, acerca de uma prevista expropriação de terrenos, para construção de um parque desportivo naquela cidade.
De Silvestre Rodrigues dos Santos e outros, professores na Escola Preparatória de Sobreda da Caparica, Carlos Alberto Campos Amaro e outros, professores na Escola Preparatória de Abrantes e Rui Joaquim Gomes Inácio e outros, professores na Escola Preparatória de Santo António, na Parede, remetendo fotocópias dos requerimentos apresentados no Ministério da Educação e das Universidades, sobre a situação dos professores de Música e Trabalhos Manuais.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados na mesa os seguintes requerimentos:

Na reunião do dia 15 de Julho de 1982:

Aos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira: ao Governo, no total de