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I Série-Número 2
Sexta-feira, 22 de Outubro de 1982
DIÁRIO da Assembleia da República
II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 1982
Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários senhores deputados (PSD e CDS).
O Sr. Presidente, ao concluir o seu mandato, agradeceu toda a colaboração que lhe foi prestada durante o mesmo.
Procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, tendo sido eleitos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários propostos.
Quanto à Presidência, o Sr. Presidente declarou, face ao resultado dos 2 escrutínios efectuados, não ter sido eleito nenhum dos 2 candidatos, propostos, pelo que o processo teria de ser reaberto.
Após ter anunciado a data da eleição dos membros da Assembleia da República no Conselho de Estado e da entrada na Mesa da proposta n.º 134/II, que aprova, para ratificação, o acordo de cooperação no domínio da saúde entre Portugal e Angola, o Sr Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 20 minutos.
Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como foi acordado na conferência dos grupos parlamentares e anunciado na última sessão, hoje não haverá período de antes da ordem do dia, pelo que a sessão de hoje é completamente preenchida com a eleição da Mesa da Assembleia da República para a 5.ª sessão legislativa, iniciada em 15 de Outubro corrente.
Entretanto, desejava, e penso não dever deixar de o fazer, informar a Câmara de que a resolução sobre a situação em Timor Leste, aprovada por unanimidade nesta Assembleia na passada terça-feira. Foi ontem mesmo, com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transmitida a todos os embaixadores de Portugal junto dos Estados membros da Organização das Nações Unidas, com a indicação de que procurem diligenciar, com a maior urgência, no sentido de que o texto da mesma seja entregue aos presidentes dos parlamentos ou a instituições análogas de todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas.
Vai agora ser lido pelo Sr. Secretário Vítor Brás um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Secretário (Vítor Brás): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:
Em reunião realizada no dia 21 de Outubro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:
1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
Fernando Alfredo Gil Moutinho Garcez (círculo eleitoral de Castelo Branco) por João Bernardo Ferreira (esta substituição é pedida para os próximos dias 26 a 29 de Outubro corrente, inclusive);
Maria Adelaide Santos Almeida Paiva (círculo eleitoral de Lisboa) por Dinah Serrão Alhandra (esta substituição é pedida para os próximos dias 26 a 28 de Outubro corrente, inclusive);
Fernando Sequeira Roriz (círculo eleitoral de Braga) por Octávio Pereira Machado
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(esta substituição é pedida por um período não superior a 1 mês, a partir do passado dia 20 de Outubro corrente, inclusive);
2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro) por João Machado Cantinho Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida para os dias 22 de Outubro corrente a 5 de Novembro próximo, inclusive);
Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (círculo eleitoral de Santarém) por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para os dias 21 e 22 de Outubro corrente, inclusive);
Alberto Henriques Coimbra (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de Lemos Couto Azevedo (esta substituição e pedida para o dia 21 de Outubro corrente);
Narana Sinai Coissoró (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para o dia 21 de Outubro corrente);
Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (círculo eleitoral de Santarém) por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para o próximo dia 26 de Outubro corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes .
A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP).
O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.
O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, requeiro a suspensão da sessão por 30 minutos.
O Sr. Presidente: - É regimental.
Está suspensa a sessão por 30 minutos.
Eram 15 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à eleição da Mesa da Assembleia para a nova sessão legislativa. Parece-me oportuno, antes disso, pedir-vos alguns minutos para, ao concluir o meu mandato, exprimir a todos os meus melhores agradecimentos pessoais pela colaboração que de todos recebi durante este ano em que tive a meu cargo a honrosa responsabilidade de presidir à Assembleia da República.
Graças à colaboração de todos, repito, foi possível assegurar o correcto funcionamento do órgão-chave do regime. Foi um ano de discussões e de tensões vivas - que em si mesmas são normal confirmação da vitalidade do Órgão de Soberania e da diversidade de opiniões e de projectos políticos aqui presentes, de acordo com a vontade do eleitorado. No entanto, foi afirmação também de um órgão de Soberania, como tal, sempre unido; todos temos consciência de que nunca as divergências se assemelharam a ameaças de ruptura. Na diversidade, que é sua regra, com maiorias, minorias, muitas vezes unanimidade, a Assembleia cumpriu o seu dever.
No que diz respeito ao relacionamento com outros Órgãos de Soberania, penso que ninguém poderá acusar-nos de qualquer posição colectiva que pusesse em causa a normalidade do necessário e correcto relacionamento institucional entre os órgãos superiores do Estado. Assim, também, nesse contexto mais amplo, a Assembleia da República cumpriu o seu dever.
Quando assumi as funções que agora vou deixar dei conta das preocupações que me causavam e causam as condições de instalação e funcionamento da Assembleia, designadamente as condições de trabalho dos deputados - o que tem a ver também com o seu Estatuto e com o nosso Regimento -, a orgânica dos serviços, os espaços e equipamentos, as condições de trabalho dos funcionários e dos órgãos de comunicação, as possibilidades de atender correctamente os visitantes e até as condições de segurança do edifício e as próprias instalações do público que acompanha as nossas sessões de trabalho. Também a situação em que se encontrava parte importante do património da Assembleia era muito preocupante.
São preocupações que vinham de trás e que tive muito presentes no decurso do mandato. Alguns passos, que julgo interessantes, foram dados. Constata-
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ram-se dificuldades e resistências previsíveis ou inesperadas para que o percurso ...
Neste momento, verifica-se um ruído cie fundo na sala.
O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, devido ao ruído, a sua comunicação não está a ser ouvida!
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, desculpe interrompê-lo, mas peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, é que consideramos a comunicação de V. Ex.ª da mais alta importância e pensamos que deve ser ouvida pelos Srs. Deputados com toda a atenção e todo o respeito, devido à alta função que V. Ex.ª exerce.
Propúnhamos, portanto, que suspendesse a sua comunicação, até que se criem as condições para que ela possa ser devidamente escutada.
Aplausos gerais.
O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado José Luís Nunes. De qualquer maneira, falta muito pouco para concluir a comunicação que entendi necessário e conveniente fazer.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço também a palavra. Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, solicitava à Mesa que pedisse aos funcionários para suspenderem a distribuição de votos enquanto o Sr. Presidente está no uso da palavra. É mais um factor de confusão que não permite que a Câmara oiça a sua intervenção com a atenção que é devida e que merece.
O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Referia-me há pouco a várias preocupações que vinham de trás e que tive muito presentes no decurso do mandato. Alguns passos, que julgo interessantes, foram dados. Constataram-se dificuldades e resistências previsíveis ou inesperadas para que o percurso que há-de levar à resolução dos problemas fosse mais rápido, sem prejuízo da ponderação e da qualidade das soluções. São problemas da Assembleia que a Assembleia, estou certo, toma como seus e resolverá. Por mini, procurei impulsionar o que estava ao meu alcance e, também nesse aspecto, saio com tranquilidade de espírito.
Permitam-me ainda, Srs. Deputados, que sublinhe o clima de bom entendimento e de busca de consensos com que se desenvolveram sempre os trabalhos do órgão importantíssimo que é, para o Presidente e para a Assembleia, a conferência dos grupos parlamentares; que exprima a minha satisfação pessoal pelo espírito de colaboração, de solidariedade e de disponibilidade para o serviço da Assembleia que uniu todos os membros da Mesa -os Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários -, a quem desejo exprimir a minha homenagem e o meu melhor apreço e agradecimento.
Finalmente - por imperativo de justiça e não como quem segue um costume -, a expressão do meu apreço pelos funcionários da Assembleia e pelos agentes das forças de segurança. Todos aqui trabalham, em condições bem mais penosas e difíceis, e que cumpre reconhecer, corrigir logo que possível, mas também verificar como, em regra, são superadas pela boa vontade, dedicação e competência de que há casos tão exemplares, como tão frequentemente discretos.
Connosco trabalham diariamente representantes dos órgãos de comunicação, a quem, igualmente, não temos podido propiciar condições adequadas e que têm de superar com esforço e cansaço essas deficiências. A todos eles a expressão do meu respeito e simpatia.
Vai a Assembleia eleger a sua Mesa e o seu Presidente para a próxima sessão legislativa. Desde já aos que forem eleitos -e para bem de todos nós, da instituição e do regime de que é chave- desejo e auguro as maiores felicidades neste serviço, que é e tem de ser cada vez melhor ao serviço do regime e do povo português que aqui representamos.
Muito obrigado pela vossa atenção.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.
Srs. Deputados, perdõem-me que lhes recorde o que na última reunião da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares ficou assente acerca da metodologia para a votação.
Os serviços de apoio ao Plenário estão a distribuir envelopes que contêm os vários boletins de voto. Para a eleição do Presidente da Assembleia da República há um boletim para cada candidato, do qual consta apenas o nome, um ou outro, e um em branco. É considerado nulo o boletim que contenha qualquer sinal e os votos nulos não contam para o apuramento da maioria.
Para a eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia da República há um boletim único para os 4 candidatos e à frente de cada nome há 2 rectângulos para assinalar «sim» ou «não». O voto em que se verifique a não existência de uma cruz em qualquer dos rectângulos relativos a qualquer dos candidatos será considerado voto em branco. Os votos afirmativos e negativos corresponderão naturalmente a uma cruz no rectângulo «sim» ou no rectângulo «não» e qualquer outro sinal, exceptuando essa cruz referida, determina a nulidade do voto, que será aferida em relação a cada candidato.
Para a eleição dos Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República há um outro boletim, de cor-de-rosa, e as regras aplicáveis serão as que acabei de enunciar para a lista respeitante aos Vice-Presidentes.
No apuramento dos resultados seguir-se-á o processo que está disposto no Regimento.
Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Valdemar Alves, pelo PSD, e Guilherme Santos, pelo PS.
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Srs. Deputados, vai então proceder-se à votação, que, como é normal, será iniciada pelos elementos da Mesa, após o que serão chamados os senhores deputados.
Pede-se que, para evitar problemas de trânsito, os Srs. Deputados entrem na mesa das umas pela direita e saiam pela esquerda.
Procedeu-se à votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da chamada para a votação e, enquanto se procede ao escrutínio, suspendo a sessão até às 17 horas e 30 minutos.
Eram 16 horas e 50 minutos.
Procedeu-se ao escrutínio.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre-me informar a Câmara dos resultados do escrutínio a que acabámos de proceder, relativo à eleição da Mesa da Assembleia da República para a presente sessão legislativa.
Eleição para Secretários (votos expressos, 234):
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - votos a favor, 190; votos contra, 35; abstenções, 9.
Vítor Manuel Brás (PS) - votos a favor, 189; votos contra, 36; abstenções, 8; votos nulos, 1.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos (CDS) - votos a favor, 151; votos contra, 72: abstenções, 10; votos nulos, 1.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - votos a favor, 180; votos contra, 39; abstenções, 15.
São estes os 4 Secretários da Mesa, que proclamo eleitos.
Eleição para Vice-Secretários (votos expressos, 234):
Anacleto da Silva Batista (PSD) - votos a favor, 180; votos contra, 41; abstenções, 13.
Guilherme Gomes dos Santos (PS - votos a favor, 180; votos contra, 39; abstenções, 14; votos nulos, 1.
Considero os 2 Vice-Secretários eleitos.
Eleição para Vice-Presidentes (votos expressos, 234):
Amândio Anes de Azevedo (PSD) - votos a favor, 151; votos contra, 66; votos brancos, 17.
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS) - votos a favor, 164; votos contra, 54; votos brancos, 15; votos nulos, 1.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá (CDS) - votos a favor, 155; votos contra, 62; votos brancos, 17.
José Rodrigues Vitoriano (PCP) - votos a favor, 133; votos contra, 78; votos brancos, 23.
São estes os 4 Vice-Presidentes, que em virtude desta votação proclamo eleitos.
Eleição para Presidente da Assembleia da República (votos expressos, 234):
Leonardo Ribeiro de Almeida - votos a favor, 84.
Teófilo Carvalho dos Santos - votos a favor, 109.
Votos brancos, 38.
Votos nulos, 3.
Nestas circunstâncias, o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos teve uma maioria relativa, não atingindo o número de votos necessários, ou seja, mais do que metade dos votos expressos.
Assim, nos termos do n.º 4 do artigo 23.º do Regimento, devemos proceder de imediato a segundo sufrágio, ao qual concorrerão os mesmos candidatos.
Pedia aos serviços que procedessem a nova distribuição de votos.
Pausa.
Srs. Deputados, vamos proceder de novo à votação para a eleição do Presidente da Assembleia da República.
Procedeu-se a à votação.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suspendo a sessão por 15 minutos, para apuramento dos resultados do escrutínio.
Simultaneamente, agradecia aos senhores presidentes dos grupos parlamentares o favor de comparecerem no gabinete da presidência, para uma breve reunião.
Está suspensa a sessão.
Eram 19 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 19 horas e 40 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre-me informar a Câmara dos resultados do segundo escrutínio para a eleição do Presidente da Assembleia da República na presente sessão legislativa.
Eleição para Presidente da Assembleia da República (votantes, 233):
Votos brancos, 36.
Votos nulos, 3.
Leonardo Ribeiro de Almeida - 86 votos a favor.
Teófilo Carvalho dos Santos - 108 votos a favor.
O Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, como há pouco, tem maioria. No entanto, não atinge a maioria prevista nos termos regimentais - confirmados em conferência recente -, uma vez que havendo 230 votos validamente expressos haveria necessidade de ter 116 votos a favor.
Nestas condições, o Presidente não está eleito e nos termos do n.º 5 do artigo 23.º do Regimento está reaberto o processo eleitoral.
Em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, agora realizada, assentámos nos seguintes pontos: o novo escrutínio para eleição do Presidente da Assembleia da República para a presente sessão legislativa fica, em princípio, fixado para 3 de No-
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vembro, com a entrega de candidaturas, nos termos regimentais, até 29 de Outubro. Digo em princípio porque estava previsto que em 5 de Novembro tivesse lugar a interpelação pedida pela UEDS e na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares não estava presente nenhum representante, nem da UEDS, nem do Governo. Pode, portanto, haver qualquer dificuldade quanto a essa data.
Em todo o caso, poderíamos sempre proceder a um ajustamento de 1 dia, sendo certo que todos conviemos que o dia 2 de Novembro seria inconveniente para muitos deputados, sobretudo os de fora de Lisboa.
Na mesma conferência assentámos que a eleição dos membros do Conselho de Estado a designar por esta Assembleia terá lugar na quinta-feira, 28 de Outubro, com entrega de candidaturas, nos termos regimentais, até ao fim da sessão de terça-feira, dia 26.
A ordem do dia para a sessão de amanhã, dia 22. mantém-se a que estava prevista: discussão e votação da proposta de alteração do artigo 242.º-A do Regimento, que foi há dias entregue na Mesa e que já foi anunciada.
A sessão terá início às 10 horas. Haverá período de antes da ordem do dia e o período da ordem do dia será preenchido com a discussão e votação já referidas.
Deu entrada na Mesa a proposta de lei n.º 134/II, subscrita pelo Vice-Primeiro-Ministro. que aprova paia ratificação o acordo de cooperação no domínio da saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, a qual é admitida e baixa à 13.ª Comissão.
Está encerrada a sessão.
Eram 19 horas e 45 minutos.
Estavam presentes, os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes Costa.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel João Vaz Freixo.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Maria Manuel Aguiar Dias Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Valdemar Cardoso Alves.
Victor Pereira Crespo.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Alfredo Pinto da Silva.
António de Almeida Santos.
António Duarte Arnaut.
António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Emílio Teixeira Lopes.
António Fernandes da Fonseca.
António Francisco B. Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fausto Sacramento Marques.
Fernando Torres Marinho.
Fernando Verdasca Vieira.
Francisco de Almeida Salgado Zenha
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Guilherme Gomes dos Santos.
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João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Luís Amaral Nunes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonel de Sousa Fadigas.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Trindade Reis.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vergílio Fernando M. Rodrigues.
Vítor Manuel Brás.
Centro Democrático Social (CDS)
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
António Mendes Carvalho.
António Pedro Silva Lourenço.
Armando Domingos L. Ribeiro Oliveira.
Daniel Fernandes Domingues.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
Francisco Manuel L. V. de Oliveira Dias.
Henrique Augusto Rocha Ferreira.
João António Morais Leitão.
João Gomes de Abreu de Lima.
José Alberto Faria Xerez.
Maria José Paulo Sampaio.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António José M. Vidigal Amaro.
António José de Almeida Silva Graça.
Artur Mendonça Rodrigues.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
António Monteiro Taborda.
Herberto de Castro Goulart.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
Deputados que entraram durante a sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Amândio Anes de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando Alfredo Moutinho Garcês.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
José Augusto Santos Silva Marques.
Luís António Martins.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Mário Dias Lopes.
Mário Martins Adegas.
Octávio Pereira Machado.
Partido Socialista (PS)
António Fernando Marques R. Reis.
Bento Elísio de Azevedo.
Jaime José Matos da Gama.
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João Cardona Gomes Cravinho.
João Joaquim Gomes.
José Gomes Fernandes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Alberto Lopes Soares.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano José Alves Moreira.
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
António Jacinto Martins Canaverde.
Carlos Eduardo de Oliveira e Sousa.
Carlos Martins Robalo.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Caminho Figueiras Andrade.
João José M. Pulido de Almeida.
João Lopes Porto.
João Maria Abrunhosa de Sousa.
João da Silva Mendes Morgado.
Jorge Manuel Neves Fernandes.
José Augusto Gama.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Aníbal de Azevedo Coutinho.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Luísa Maria Fereire Vaz Raposo.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Augusto Couto Azevedo.
Manuel Eugênio Cavaleiro Brandão.
Mário Gaioso Henriques.
Paulo Oliveira Ascenção.
Pedro Eduardo Freitas Sampaio.
Rui António Pacheco Mendes.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Ruy Garcia de Oliveira.
Victor Afonso Pinto da Cruz.
Partido Comunista Português (PCP)
Jorge Manuel Lampreira Patrício.
Manuel Correia Lopes.
Manuel dos Santos e Matos.
Partido Popular Monárquico (PPM)
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.
Não compareceram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Carlos Manuel Pereira de Pinho.
Francisco de Sousa Tavares.
Maria Margarida Moura Ribeiro.
Nicolau Gregório de Freitas.
Partido Socialista (PS)
António Egídio Fernandes Loja.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Centro Democrático Social (CDS)
Henrique José Pereira de Moraes.
Partido Comunista Português (PCP)
António Dias Lourenço.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Os REDACTORES DE l .ª CLASSE: Noémia Malheiro - José Diogo.