I Série-Número 2

Sexta-feira, 22 de Outubro de 1982

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE OUTUBRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de vários senhores deputados (PSD e CDS).
O Sr. Presidente, ao concluir o seu mandato, agradeceu toda a colaboração que lhe foi prestada durante o mesmo.
Procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, tendo sido eleitos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários propostos.
Quanto à Presidência, o Sr. Presidente declarou, face ao resultado dos 2 escrutínios efectuados, não ter sido eleito nenhum dos 2 candidatos, propostos, pelo que o processo teria de ser reaberto.
Após ter anunciado a data da eleição dos membros da Assembleia da República no Conselho de Estado e da entrada na Mesa da proposta n.º 134/II, que aprova, para ratificação, o acordo de cooperação no domínio da saúde entre Portugal e Angola, o Sr Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como foi acordado na conferência dos grupos parlamentares e anunciado na última sessão, hoje não haverá período de antes da ordem do dia, pelo que a sessão de hoje é completamente preenchida com a eleição da Mesa da Assembleia da República para a 5.ª sessão legislativa, iniciada em 15 de Outubro corrente.
Entretanto, desejava, e penso não dever deixar de o fazer, informar a Câmara de que a resolução sobre a situação em Timor Leste, aprovada por unanimidade nesta Assembleia na passada terça-feira. Foi ontem mesmo, com a colaboração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transmitida a todos os embaixadores de Portugal junto dos Estados membros da Organização das Nações Unidas, com a indicação de que procurem diligenciar, com a maior urgência, no sentido de que o texto da mesma seja entregue aos presidentes dos parlamentos ou a instituições análogas de todos os Estados membros da Organização das Nações Unidas.
Vai agora ser lido pelo Sr. Secretário Vítor Brás um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Secretário (Vítor Brás): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 21 de Outubro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Fernando Alfredo Gil Moutinho Garcez (círculo eleitoral de Castelo Branco) por João Bernardo Ferreira (esta substituição é pedida para os próximos dias 26 a 29 de Outubro corrente, inclusive);
Maria Adelaide Santos Almeida Paiva (círculo eleitoral de Lisboa) por Dinah Serrão Alhandra (esta substituição é pedida para os próximos dias 26 a 28 de Outubro corrente, inclusive);
Fernando Sequeira Roriz (círculo eleitoral de Braga) por Octávio Pereira Machado