42 I SÉRIE - NÚMERO 2

(esta substituição é pedida por um período não superior a 1 mês, a partir do passado dia 20 de Outubro corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Faro) por João Machado Cantinho Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida para os dias 22 de Outubro corrente a 5 de Novembro próximo, inclusive);
Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (círculo eleitoral de Santarém) por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para os dias 21 e 22 de Outubro corrente, inclusive);
Alberto Henriques Coimbra (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de Lemos Couto Azevedo (esta substituição e pedida para o dia 21 de Outubro corrente);
Narana Sinai Coissoró (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de Sampaio (esta substituição é pedida para o dia 21 de Outubro corrente);
Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (círculo eleitoral de Santarém) por Jorge Manuel de Moura Neves Fernandes (esta substituição é pedida para o próximo dia 26 de Outubro corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes .

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Mário Marques Ferreira Maduro (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Herberto de Castro Goulart da Silva (MDP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório e parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais, requeiro a suspensão da sessão por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental.
Está suspensa a sessão por 30 minutos.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à eleição da Mesa da Assembleia para a nova sessão legislativa. Parece-me oportuno, antes disso, pedir-vos alguns minutos para, ao concluir o meu mandato, exprimir a todos os meus melhores agradecimentos pessoais pela colaboração que de todos recebi durante este ano em que tive a meu cargo a honrosa responsabilidade de presidir à Assembleia da República.
Graças à colaboração de todos, repito, foi possível assegurar o correcto funcionamento do órgão-chave do regime. Foi um ano de discussões e de tensões vivas - que em si mesmas são normal confirmação da vitalidade do Órgão de Soberania e da diversidade de opiniões e de projectos políticos aqui presentes, de acordo com a vontade do eleitorado. No entanto, foi afirmação também de um órgão de Soberania, como tal, sempre unido; todos temos consciência de que nunca as divergências se assemelharam a ameaças de ruptura. Na diversidade, que é sua regra, com maiorias, minorias, muitas vezes unanimidade, a Assembleia cumpriu o seu dever.
No que diz respeito ao relacionamento com outros Órgãos de Soberania, penso que ninguém poderá acusar-nos de qualquer posição colectiva que pusesse em causa a normalidade do necessário e correcto relacionamento institucional entre os órgãos superiores do Estado. Assim, também, nesse contexto mais amplo, a Assembleia da República cumpriu o seu dever.
Quando assumi as funções que agora vou deixar dei conta das preocupações que me causavam e causam as condições de instalação e funcionamento da Assembleia, designadamente as condições de trabalho dos deputados - o que tem a ver também com o seu Estatuto e com o nosso Regimento -, a orgânica dos serviços, os espaços e equipamentos, as condições de trabalho dos funcionários e dos órgãos de comunicação, as possibilidades de atender correctamente os visitantes e até as condições de segurança do edifício e as próprias instalações do público que acompanha as nossas sessões de trabalho. Também a situação em que se encontrava parte importante do património da Assembleia era muito preocupante.
São preocupações que vinham de trás e que tive muito presentes no decurso do mandato. Alguns passos, que julgo interessantes, foram dados. Constata-