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I Série - Número 1 Quarta-feira. 1 de Junho de 1983 1

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Bento Elísio de Azevedo
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - Reunida, pelas 11 horas e 20 minutos, ao abrigo do n.º 1 do artigo 176º da Constituição, a Assembleia da República, tomou a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos (PS), que, invocando a praxe, propôs, ao que a Assembleia anuiu, que fossem convidados a dirigir os trabalhos o presidente da Mesa cessante. Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, secretariado pelos habituais secretários dessa Mesa, com substituição, pelos respectivos substitutos, dos que não haviam sido eleitos deputados.
Constituída assim a Mesa, o Sr. Presidente, depois de saudar todos os deputados, os novos e os que transitavam da anterior legislatura, referiu que a ordem do dia seria exclusivamente preenchida, por decisão da Comissão Permanente, com a verificação de poderes dos deputados, para o que teria de constituir-se uma Comissão Eventual de Regimento e Mandatos, com a composição acordada na referida Comissão Permanente.
Constituída a Comissão Eventual de Regimento de Mandatos, a sessão foi interrompida, eram 11 horas e 30 minutos, a fim de a Comissão elaborar o respectivo relatório e parecer.
Reaberta a sessão às 16 horas e 10 minutos, o Sr. Deputado Montalvão Machado (PSD) procedeu à leitura do relatório e parecer da Comissão relativo à verificação dos poderes dos deputados e à substituição de alguns deputados, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
Anunciada a ordem do dia da próxima sessão, a realizar no dia 8 de Julho - eleição do Presidente e demais elementos da Mesa, para a qual seriam recebidas candidaturas até às (8 horas do dia 6-, e referida a apresentação pelo PCP de 7 projectos de lei, o Sr. Presidente deu a sessão por encerrada, eram 16 horas e 35 minutos.
Cerca das 11 horas e 20 minutos tomou a palavra o Sr. Deputado do PS Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Srs. Deputados, seguindo uma praxe que me parece dever ser respeitada uma vez mais, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que o Sr. Presidente da Mesa cessante e os demais elementos da Mesa, substituídos pelos respectivos substitutos aqueles que deixaram de ser deputados, sejam convidados, se houver assentimento nesse sentido, a continuar a dirigir os trabalhos até à eleição da nova Mesa.
Com o assentimento da Assembleia, assumiu a presidência o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, aplaudido pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para preencher a Mesa convidaria para as funções de Secretários os Srs. Deputados Reinaldo Gomes, Bento de Azevedo, Maia Nunes de Almeida e Azevedo e Vasconcelos.
Os deputados convidados para Secretários tomaram os seus lugares na Mesa

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há que declarar aberta uma sessão em que a Assembleia reúne por direito próprio.