52 I SÉRIE-NÚMERO 4

cão da sessão por 30 minutos, antes de iniciarmos a discussão do primeiro ponto da ordem do dia de hoje.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se não vê inconveniente, procedíamos primeiro à leitura e votação de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e só depois, porque é regimental o pedido do Partido Socialista, se faria então a interrupção da sessão.

O Sr. Carlos Lage (PS) - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Dou então a palavra ao Sr. Secretário José Manuel Maia para proceder à leitura do relatório e parecer.

O Sr. Secretário (José Manuel Maia): - O relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos é do seguinte teor:

Em reunião realizada no dia 15 de Junho de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro (círculo eleitoral de Aveiro) por José Augusto Ferreira de Campos (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho (círculo eleitoral de Lisboa) por Amadeu Vasconcelos Matias (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
Pedro Augusto Cunha Pinto (círculo eleitoral de Lisboa) por Vasco Francisco Aguiar Miguel (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
Agostinho Correia Branquinho (círculo eleitoral do Porto) por Joaquim dos Santos Pereira Costa (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
Manuel da Costa Andrade (círculo eleitoral de Coimbra) por António Manuel Barata Portugal (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
Arnaldo Ângelo de Brito Lhamas (círculo eleitorial de Aveiro) por António Coutinho Monteiro de Freitas (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);

2) Solicitadas pelo Partido Comunista Português:

António José da Silva Graça (círculo eleitoral de Lisboa) por José Manuel Santos de Magalhães (esta substituição é pedida por um período não superior a uma semana, a partir do passado dia 14 de Junho corrente, inclusive);
António Dias Lourenço da Silva (círculo eleitoral de Santarém) por Valdemar Rodrigues Henriques (esta substituição é pedida por um período não superior a 1 mês);
Raimundo do Céu Cabral (círculo eleitoral de Santarém) por João Alberto Ribeiro Rodrigues (esta substituição é pedida por um período não superior a 1 mês);
3) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra) por António da Gama Lobo Xavier (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente);
João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Augusto Lopes Lemos (esta substituição é pedida para o dia 15 de Junho corrente).

4) Solicitada pelo Movimento Democrático Português/CDE:

Raul Fernandes de Morais e Castro (círculo eleitoral do Porto) por Artur Augusto Sá da Costa (esta substituição é pedida por um período não superior a 20 dias, a partir do próximo dia 20 de Junho corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos Partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Carlos Cardoso Lage (PS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Luis Silvério Gonçalves Saias (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - José Maria Lemos Damião (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP)-Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS) - Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há ninguém inscrito para discutir este relatório e parecer, vou pô-lo à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Dado o pedido feito pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista de suspensão da sessão por 30 minutos, declaro-a suspensa.