16 DE JUNHO DE 1983 53

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Declaro reaberta a sessão, depois do pedido de interrupção apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - A primeira parte da ordem do dia é subordinada ao seguinte item: decisão sobre o prolongamento da sessão legislativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar Socialista, tendo reflectido sobre a prorrogação da sessão legislativa, considerou que essa prorrogação deverá ter um carácter excepcional, na medida em que se insere num período de suspensão da Assembleia da República destinado a apreciar matérias inadiáveis e de grande importância.
Por isso, consideramos que, ao abrigo do artigo 177.º, n.ºs 1 e 2, da Constituição, que dizem, respectivamente, que «a sessão legislativa tem a duração de 1 ano e inicia-se a 15 de Outubro» e «o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorre de 15 de Outubro a 15 de Junho [...]», e atendendo ao n.º 3 do mesmo artigo da Constituição, que diz que, «fora do período indicado no número anterior, a Assembleia da República só pode funcionar por deliberação do Plenário, prorrogado o período normal de funcionamento [...]» - e nos estritos termos deste n.º 3 -, nós, Grupo Parlamentar Socialista, propomos que a Assembleia da República prorrogue os seus trabalhos por 15 dias, a partir de amanhã até ao dia 30 do mis corrente.
Não excluímos, no entanto, a hipótese de ser necessário prorrogar por mais alguns dias este período, mas essa avaliação será feita após se esgotarem esses 15 dias que constam da proposta que acabamos de formular oralmente e que entregaremos, por escrito, na Mesa da Assembleia da República.
Naturalmente que fará parte do conteúdo deste período de 15 dias a discussão e votação do Programa do Governo, que, como os Srs. Deputados sabem, se iniciará na próxima segunda-feira à tarde, visto que no domingo se esgota o período de 10 dias, após a nomeação do Primeiro-Ministro, para apresentação do Programa do Governo. Essa apresentação será feita na próxima segunda-feira por declaração política do Sr. Primeiro-Ministro e durante a semana a conferência dos líderes parlamentares, que poderá reunir antecipadamente, organizará os termos do debate do Programa do Governo e das votações das eventuais moções de rejeição e ou de confiança que possam surgir.
Temos, assim, a semana seguinte para nos dedicarmos a matérias importante que a Assembleia da República deva analisar, discutir e votar antes de concluir esse período e, como já disse, se for caso disso, pois não somos rígidos, o Partido Socialista, juntamente com o PSD -o seu parceiro na coligação e no Governo - está disposto a admitir um prolongamento por mais alguns dias.
É tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados. A nossa proposta foi formulada oralmente, entregaremos de seguida na Mesa uma proposta por escrito, esperando
que os restantes grupos parlamentares se pronunciem sobre ela e a votemos a seguir.

O Sr. Presidente: - Neste momento ficam abertas as inscrições para quem quiser pronunciar-se sobre este assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de dizer que, pelas razões expendidas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, nós apoiamos a proposta de prorrogação da sessão legislativa até ao fim do mês.

O Sr. Presidente: - Mais algum Sr. Deputado deseja inscrever-se?

Pausa.

Sr. Deputado Carlos Lage, quer ter a bondade de fazer chegar à Mesa uma proposta por escrito para ser votada?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, a proposta está neste momento a ser dactilografada.
Portanto, se V. Ex.ª achar bem, votamos a proposta tal como eu a formulei, com o entendimento de que todos a compreenderam, ou então aguardam-se uns momentos até ela ser dactilografada.

O Sr. Presidente: - Achava melhor que se fizesse chegar à Mesa a proposta por escrito.

Portanto, suspende-se a sessão por 60 segundos (risos) para dar tempo a que a proposta chegue à Mesa por escrito.

Pausa.

Srs. Deputados, deu entrada na Mesa a proposta do Partido Socialista para a prorrogação da sessão legislativa. Esta proposta vem subordinada à epígrafe do requerimento. Simplesmente, os requerimentos são aquela forma de organizar os termos do debate e o artigo 177.º da Constituição fala claramente em proposta.
Nesse sentido, será classificada pela Mesa como proposta e tem o seguinte teor:

Proposta

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PS requer a prorrogação do período normal do funcionamento da Assembleia da República por 15 dias, até 30 de Junho.

Os Srs. Deputados dispensam a distribuição prévia de fotocópias?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, aqui, na nossa bancada, estamos com muita dificuldade em ouvir, porque ainda não temos o material indispensável