132 I SÉRIE - NÚMERO 7

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Santos Loureiro.

O Sr. Santos Loureiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa vale aquilo que vale, inscreve-se no quadro habitual das intervenções dos deputados do Partido Comunista Português.
Queria, no entanto, salientar apenas um aspecto: o Sr. Deputado insinuou que o Governo, a altas horas da noite - quase de uma forma clandestina -, teria decidido desvalorizar o escudo.
Ignora o Sr. Deputado que medidas desta natureza têm de ser envolvidas de um certo secretismo?
Se as medidas são boas ou más, o Sr. Ministro das Finanças a elas se referirá, mas o que não há dúvida é de que, em qualquer país do mundo, medidas desta natureza têm de evitar a especulação cambial. Neste caso, quando já está instalado um sistema de fuga de capitais, haveria que tomar duplas cautelas nesta matéria. Portanto, o Governo, ao agir dessa forma, fê-lo em termos adequados, segundo fórmulas que ele mesmo não inventou.
O que é de lamentar é que tenha havido especulação antes de esta medida ser tomada, facto que fez transpirar para a opinião pública esta deliberação. Mas disso não tem culpa o Governo.

Uma voz do PCP: - 15so é uma crítica ao PSD!

O Orador: - Sabe-se que uma desvalorização é uma medida importante e sabe-se que, quando essas filtragens de informação são feitas, isso tem um objectivo desestabilizador, de complicação adicional daquilo que o Governo vai fazer, mas disso não tem o Governo qualquer responsabilidade. Sem dúvida que o Governo não deixará passar em claro que uma filtragem de informações desta natureza é algo que merece ser devidamente investigado.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Como há mais pedidos de palavra, pergunto ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa se responde agora ou no fim das intervenções.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa, teceu algumas declarações sobre a questão da greve. Devo dizer-lhe que eu, como social-democrata, defendo o direito irrenunciável dos trabalhadores à greve e defendo também o direito ao trabalho constitucionalmente garantido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que na última pretensa greve geral da CGTP foram colocados, nalgumas zonas do País, fios a meio metro do chão, e quem queria trabalhar tinha de passar por debaixo desse fio. Pergunto-lhe: 15so é defender o princípio constitucional do direito ao trabalho?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Ângelo faz melhor!

O Orador: - Já o atendo, Sr. Deputado. É que estou a colocar questões ao Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
O Sr. Deputado referiu que a legislação não pode ou não deve ser, de uma forma exclusiva, coincidente com a da Comunidade Económica Europeia. Nesse particular, estou de acordo consigo. Penso que não deve ser só a legislação laboral que deverá estar em comum acordo com a legislação da Comunidade Económica Europeia ... deve ser tudo e é isso que, como social-democrata, eu defendo. Deve ser, também, o subsídio de desemprego, a segurança social. Nisso estamos de acordo.
Mas o que eu gostaria de saber era o seguinte: se não é paradigma para Portugal a CEE, qual deve ser? São os países de Leste? É a Polónia de Jaruselki? É a legislação de trabalho que lá existe que o Sr. Deputado pretende ver aplicada em Portugal?

Aplausos do PSD.

Vozes do PCP: - Que tristeza!

O Orador: - A não ser que o Sr. Deputado seja coerente com aquela posição de os comunistas apoiarem tudo o que acaba em «al»: em Portugal, apoiam a «greve geral»; na Polónia, a «lei marcial» e em todo o lado o «Dr. Álvaro Cunhal».

Aplausos e risos do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Santa Rita.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, depois da intervenção do Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, onde ele esclareceu as relações que havia entre o PS e o PCP, pergunto: qual é a alternativa democrática que o Sr. Deputado prevê na hipótese de esta falhar? Será que o Partido Comunista vai passar dos 18,2 % para 50 % da escolha do povo português? Será que vai implantar cá uma ditadura do género da dos países do Leste?

Protestos do PCP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Traga uma língua de sogra para soprar!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, a 1 protesto e a 2 pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Depois deste protesto veemente e destes pedidos de esclarecimento, fica uma primeira ideia: o Partido Socialista omite as questões candentes sobre o mundo laboral e fala da desvalorização do escudo; o PSD defende, com unhas e dentes, as questões la-