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I Série - Número 14

Terça-feira 3 de Julho de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 3.A SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE JULHO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel Sousa Fadigas
Daniel Abílio Ferreira Bastos
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Azevedo de Almeida e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Roque Lino (PS) referiu-se especialmente ao projecto de regadio da Cova da Beira, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento, formulados pelos Srs. Deputados Figueiredo Lopes João Amaral e Rogério Brito (PCP).
O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP) criticou o anterior Governo, quanto ao problema dos jovens no tocante a emprego e ensino e aludiu ao estatuto do trabalhador estudante.

Ordem do dia. - Após ter sido lido pelo Sr. Deputado Raul Brito (PS), foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PS, CDS e MDP/CDE.
Após discussão na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 1/III - regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social -, que, a requerimento de deputados do PS e do PSD, baixou à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias para discussão e votação na especialidade.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados João Comes (PS), Jorge Lemos e João Amaral (PCP), António Vitorino (UEDS), José Magalhães (PCP), Narana Coissoró (CDS), Lopes Cardoso (UEDS), Silva Marques (PSD), Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS), César Oliveira (UEDS), Igrejas Caeiro (PS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Carlos Coelho (PSD), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito (PCP) e Carlos Lage (PS).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.
O Sr. Presidente, depois de anunciar a entrada de vários diplomas na Mesa e a ordem de trabalhos para a sessão seguinte, encerrou a sessão eram 21 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiro.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva [...].
António Frederico Vieira de [...].
António Jorge D. Rebelo de Sousa.
Armando António Martins Vara.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá M. Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo C. Curto.
Frederico Augusto F. Handel de Oliveira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Ermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo C. Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.