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DE 1983 909

quorum de espécie nenhuma para ser anunciada a ordem de trabalhos, que é determinada pela Mesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Tem, tem!

O Orador: - E este o nosso ponto de vista.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Oh Sr. Deputado, é o vosso ponto de vista, mas é mau. Caramba, não caia nisso! É um mau ponto de vista. A Assembleia tem de ter quorum para funcionar.

O Orador: - Oh Sr. Deputado, porque é que o seu ponto de vista há-de ser melhor que o meu, se ao menos o meu tem o apoio do Regimento e o seu apenas tem o apoio da sua vontade?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas não basta ler o Regimento em qualquer página. Leia-o onde fala de quorum e vai ver que há um quorum para a Assembleia funcionar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, quando se começou a leitura da ordem de trabalhos para amanhã ...

O Sr. Carlos Brito (PCP). - Eu pedi logo a palavra.

O Sr. Presidente: - Dá-me licença que lhe dê esta explicação?
Quando se começou a ler a ordem de trabalhos havia quorum na sala.

Vozes do PS: - Havia quorum.

O Sr. Presidente: - E evidente que, à medida que se foi lendo a ordem de trabalhos, houve muitos Srs. Deputados que abandonaram a Sala. Mas isso não significa, em meu entender, que o facto de se ter chegado à última alínea da ordem de trabalhos - e talvez então já não existisse .quorum - se possa pôr em causa a ordem de trabalhos que foi lida, uma vez que começou a ser lida com o número suficiente de deputados e não tinha de ser votada.
Quando terminou a leitura da ordem de trabalhos, E possível que já não houvesse quorum, mas isso não anula a ordem de trabalhos anunciada.
O Sr. Deputado pretende alterar a ornem, a sequência ...

O Carlos Brito (PCP): - Só isso, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- ... mas isso é perfeitamente anti-regimental numa altura destas, em que há duas dúzias de deputados, se tanto, aqui na Sala.
Amanhã de manhã, logo no início dos trabalhos, o Sr. Deputado propõe essa alteração. E, repito, propõe essa alteração - havendo quorum de votação, evidentemente - e a Assembleia decidirá.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, só uma observação final.
Estava inteiramente nas mãos do Sr. Presidente, quando fiz a observação, ter aquiescido e ter alterado a ordem de trabalhos.

Não tinha nada de anti-regimental e estava nas suas mãos alterá-la. Mas o Sr. Presidente não entendeu assim. Está criado um incidente, pois está provado que, neste momento, não há quorum.
Nós vamos reflectir sobre a maneira como iremos dar continuidade a esta questão, mas, desde já, estamos abertos a conversar com o Sr. Presidente e a encontrarmos uma solução.
Todavia, se o Sr. Presidente faz disto uma questão, então nós exigimos que seja feita a contagem de quorum e que seja feito por bancadas.

Vozes do PCP: - Por bancadas, diz bem!

O Sr. Presidente: Não compreendo. O Sr. Deputado quer que faça, agora, contagem de quorum?

Vozes do PCP. - Exacto, exacto!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ou encontramos uma solução - e eu digo-lhe que está nas suas mãos encontrá-la - ou não há qualquer problema.
O Sr. Presidente pode invocar um lapso - e é um lapso evidente - pois o Sr. Presidente ordenou m agenda dessa maneira, mas podia não a ter ordenado assim. O mais lógico seria ordenar pelo pedido de urgência mais antigo, que é o que respeita ao concelho de Vizela.
Foi isso que nós sugerimos e que entendemos ser uma razão boa, um bom fundamento.
O Sr. Presidente fará ou não desta forma. Não vejo que isso constitua qualquer dificuldade, qualquer problema regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não estão presentes na Assembleia o número de deputados suficientes para se proceder a qualquer acto, digamos, nesta Assembleia. E isso é visível sem necessidade de contagem.
A Assembleia não pode funcionar com o quorum que tem neste momento. Não pode funcionar. Não há, sequer, possibilidade de se fazer qualquer requerimento à Mesa nesse sentido. Neste momento não há quorum - e o Sr. Deputado não contesta isso, com certeza, pois é visível - para se tomar qualquer decisão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então conta-se por bancadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tanto faz que se conte por bancadas como sem ser por bancadas. Basta olhai.
Se o Sr. Deputado fizer um requerimento agora, nestas circunstâncias, não haverá quorum para proceder à sua votação. Não há.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Então, não há ordem do dia!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, de qualquer maneira, há uma coisa que posso fazer: é impugnar a ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente: - Pode fazer amanhã, sim, senhor.