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I SÉRIE - NÚMERO 25

Sexta-feira, 9 de Setembro de 1983

III LEGISLATURA

1ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 8 DE SETEMBRO DE 1983

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes membros da Comissão:

Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), presidente. Fernando Monteiro do Amaral (PSD), vice-presidente. José Manuel dos Santos Magalhães (PCP), vice-presidente. Francisco Manuel de Menezes Falcão (CDS), vice-presidente. Walter Ruivo P. Gomes Rosa (PS). Almerindo da Silva Marques (PS). Carlos Cardoso Lage (PS). José da Cunha e Sá (PS). Luís Silvério Gonçalves Saias (PS). Agostinho de Jesus Domingues (PS). Jorge Lacão Costa (PS). Paulo Manuel de Barros Barral (PS). Vítor Hugo de Jesus Sequeira (PS). Manuel Pereira (PSD). António Augusto Lacerda Queiroz (PSD). Fernando dos Reis Condesso (PSD). Fernando Cardoso Ferreira (PSD). Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD). Leonel Santa Rita Pires (PSD). António Nascimento Machado Lourenço (PSD). Carlos Alfredo de Brito (PCP). Zita Maria de Seabra Roseiro (PCP). Jorge Abreu de Lemos (PCP). João António Gonçalves Amaral (PCP). Tomás Rebelo do Espírito Santo (CDS). António José Castro Bagão Félix (CDS). José Luís Nogueira de Brito (CDS). João Corregedor da Fonseca (MDP). António Poppe Lopes Cardoso (UEDS). Joaquim Jorge Magalhães S. Mota (ASDI).
Encontrava-se ainda presente o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à reunião.
Antes disso queria perguntar aos Srs. Deputados se têm alguma objecção a que a televisão recolha algumas imagens gerais desta reunião.
Como não há, pedia o favor de mandar entrar os senhores operadores de imagem.

São recolhidas algumas imagens da reunião.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta reunião da Comissão Permanente é uma reunião ordinária e vai reger-se pelo regimento que está aprovado.
Queria aproveitar a ocasião para lembrar aos Srs. Deputados que talvez. fosse conveniente rever este regimento, para, eventualmente, se lhe introduzirem algumas alterações numa oportunidade próxima.
Esta reunião é essencialmente convocada para se estabelecer a ordem de trabalhos de uma sessão extraordinária da Assembleia da República.
Entretanto, foi recebida na Mesa uma proposta para a formação da comissão eventual para acompanhamento da situação em Timor, que está subscrita por representantes de todos os partidos e que, se não houver inconveniente, esta Comissão Permanente pode aprovar. Essa proposta traz já a indicação do número de representantes dos vários partidos.
Como expediente, e antes do período de antes da ordem do dia, há um ofício do Sr. Presidente da República, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Sr. Presidente da Assembleia da República:

Excelência:

Tencionando deslocar-me, entre os próximos dias 14 a 20 do mês de Setembro, aos Estados Unidos da América, em viagem de carácter oficial, venho, nos termos dos artigos 132 º e 182 º,