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I SÉRIE - NÚMERO 31

Sábado 24 de Setembro de 1983

III Legislatura 1ª Sessão Plenária (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO.- Foram discutidas e aprovadas, com alterações, na generalidade e na especialidade, as propostas de lei nos. 38/III, 39/III, 40/III, 41/III, 42/III, 43/III e 44/III.
Intervieram no debate a diverso título, incluindo declarações de voto, além do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) e do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Octávio Teixeira (PCP), Hasse Ferreira (UEDS), Furtado Fernandes (ASDI), António Rebelo de Sousa (PS), António Vitorino (UEDS), Luís Beiroco (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Jerónimo de Sousa (PCP), Raul de Castro (MDP/CDE), Nogueira de Brito (CDS), Joaquim Miranda (PCP), Zita Seabra (PCP), Azevedo Soares (CDS) , João Amaral (PCP), Carlos Brito (PCP), Almerindo Marques (PS), José Vitorino e Lopes Cardoso (UEDS), António Gonzalez (Indep.), José Magalhães (PCP) e Carlos Lage (PS).
Foi lido e aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 5 horas e 20 minutos do dia seguinte.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa. Almerindo da Silva Marques. Amadeu Augusto Pires. Américo Albino da Silva Salteiro. Aníbal Coelho da Costa. António da Costa. António Frederico Vieira de Moura. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. António José dos Santos Meira. Avelino Feliciano Martins Rodrigues. Beatriz Almeida Cal Brandão. Carlos Alberto R. Santana Maia. Carlos Augusto Coelho Pires. Carlos Justino Luís Cordeiro. Dinis Manuel Pedro Alves. Edmundo Pedro.
Eurico José P. Carvalho Figueiredo. Ferdinando Lourenço de Gouveia. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Fradinho Lopes. Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues. Francisco Igrejas Caeiro. Francisco Lima Monteiro. Francisco Manuel Marcelo Curto. Frederico Augusto Handel de Oliveira. Gaspar Miranda Teixeira. Gil da Conceição Palmeiro Romão. Henrique Aureliano Vieira Gomes. Hermínio
Martins de Oliveira. João do Nascimento Gama Guerra. João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes. Joel Maria da Silva Ferro. Joaquim José Catanho de Menezes. Joaquim Manuel Leitão Ribeiro Arenga. Jorge Lacão da Costa.