Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

bel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albino de Castro Azevedo Soares.
António José Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
oão António de Morais Silva Leitão
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
anuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góis.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

ovimento Democrático Português (MDP/CDE):

oão Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.
António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

grupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

NTES DA ORDEM DO DIA

Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

eu-se conta do seguinte

xpediente

fícios

a Assembleia de Freguesia da Reboleira, concelho da Amadora, a enviar uma moção na qual condena o derrube do avião sul-coreano por jactos da União Soviética, alertando o Governo e a opinião pública em geral para a ameaça que actos desta natureza representam para a paz e segurança internacionais.
Da Assembleia Municipal de Tavira a remeter uma moção na qual manifesta a sua confiança ao Governo e ao seu legal representante no distrito de Faro, o seu governador civil.
Da Assembleia de Freguesia de Canha, concelho do Montijo, a enviar duas moções: uma, solicitando a criação da freguesia de Pegões e não freguesia do Cruzamento de Pegões, e outra, a conceder um voto de confiança a toda a equipa governamental.
Do Conselho de Imprensa afirmando a sua preocupação pela prática de actos governamentais capazes de afectar a independência de órgãos do sector público da comunicação social.
Da Câmara Municipal do Montijo e da Assembleia Municipal de Aveiro a enviar moções nas quais declaram as suas zonas como desnuclearizadas, onde não possam existir ou transitar armas nucleares.
Do Presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia a enviar cópia de uma resolução adoptada por aquele órgão, reflectindo o sentimento de repúdio devido ao derrube do avião sul-coreano por jactos soviéticos.
Da Assembleia Municipal de Vila Real transcrevendo uma proposta no sentido de ser suprimido o imposto sobre produção vinícola.

Da Assembleia Municipal do Concelho da Covilhã, com uma moção apoiando a pretensão das populações da Coutada, deliberando dar parecer favorável à criação da freguesia da Coutada, daquele concelho.
Da junta de Freguesia de Alcântara a enviar cópia de uma saudação ao 5 de Outubro, aprovada na sua reunião de 29 de Setembro último.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na reunião plenária de 23 de Setembro, foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Governo, apresentados pelos Srs. Deputados Reinaldo Gomes, Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Costa; à Secretaria de Estado da Administração Autárquica, formulado pelo Sr. Deputado Cunha e Sá; aos Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e da Indústria e Energia (3), formulados pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Georgete Ferreira; à Secretaria de Estado do Turismo, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Costa, Hermínio de Oliveira e David Ribeiro; às Secretarias de Estado das Pescas e da Segurança Social (2), formulados pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério