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Terça-feira, 18 de Outubro de 1983
III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE OUTUBRO DE 1983

Presidente: Exmo Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários Exmos Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Munes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Mota (PCP) criticou a política económica e social do Governo, com especial incidência no campo do desemprego e dos salários em atraso.
Também em declaração política o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) anunciou intenção de apresentação de uma proposta de criação de uma comissão eventual parlamentar para o combate à corrupção, tecendo considerações sobre o assunto. Respondeu no fim o pedidos de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), que por sua vez replicou em relação a uma intervenção, ao abrigo do direito de defesa, do Sr. Deputado Cardoso Ferreira (PSD).
O Sr. Deputado Antunes da Silva (PSD) referiu-se à situação em que se encontram as vias de comunicação que serve a zona do pinhal no distrito de Castelo branco. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a um protesto dos Srs. Deputados João Amaral (PCP) e Roque Lino (PS).
A propósito da apresentação de três votos de congratulação, do CDS, do PS e do MDP/CDE sobre a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Lech Walesa, de um voto de congratulação do CDS pela realização das audiências Sakharov em Lisboa, e de um voto de protesto apresentado pelo Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.) sobre a prisão de manifestantes pacifistas na RFA, de um voto de solidariedade com a marcha dos Vidreiros do Marinha Grande contra a fome e de um voto de pesar pelo ataque ao pesqueiro português Diss, apresentados pelo PCP, intervieram os Srs. Deputados Vítor Hugo Sequeira (PS), Gomes de Pinho (CDS), Furtado Fernandes (ASDI). António Vitorino (UEDS), António Taborda (MDP/CDE), João Amaral (PCP), Rocha de Almeida (PSD) e Nogueira de brito (CDS).
Deu-se início à discussão conjunta da proposta de lei n.º 45/III e do projecto de lei n.º 216/III, apresentado pelo CDS, sobre a lei-quadro da criação de municípios.
O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira) fez a apresentação da proposta de lei governamental, tendo formulado pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), José Manuel Mendes e Anselmo Aníbal (PCP).
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum pelo que declara aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Solteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Mammerickx Trindade.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.