4 DE NOVEMBRO DE 1983 1773

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Grupo Parlamentar do PSD - e em particular o PSD do distrito de Leiria - se tem preocupado com a situação na Marinha Grande no que diz respeito ao sector vidreiro. Por isso, tem feito diligências relativamente a esse grave problema.
O Sr. Deputado Joaquim Gomes diz que há soluções para além daquelas que estão a ser implementadas. No entanto, não referiu quais são essas soluções, a não ser que há que contar com o dinamismo, com a capacidade, com a credibilidade dos trabalhadores da Marinha Grande. Ora, só isto é pouco como soluções. Uma intervenção séria sobre tão grave problema exige maior concretização. Assim, o Sr. Deputado devia, ao menos, tentar esboçá-la, já que em termos de declaração política quis abordar o assunto.
Contudo, dá-me a impressão de que o Sr. Deputado não está particularmente preocupado em encontrar soluções para a gravíssima situação económica e social que neste momento ocorre na Marinha Grande e em particular no sector vidreiro. E isto porquê? Porque o Sr. Deputado, na sua intervenção, teve mais a preocupação de desferir ataques políticos, quer ao Governo, quer a outras pessoas, do que propriamente esboçar as soluções que urgem.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado condenou a violência ocorrida na Marinha Grande. No entanto, gostaria que me dissesse se não condena as formas de luta quê consistem em cortar a linha de caminho de ferro, em ocupar - e outras vezes tentar ocupar- a Repartição de Finanças.
O ónus da prova da condenação de eventuais excessos da repressão ocorrida -que não excluo em tese geral - cabe a quem acusa. As forças policiais devem gozar do benefício de que actuam segundo a legalidade e as situações que se lhes deparam. Portanto, o Sr. Deputado, antes de condenar a acção das forças da ordem, deve primeiro pronunciar-se sobre as formas de luta que consistem em enfrentar, de forma total e sem pudor, a legalidade democrática.
Está de acordo com os cortes da linha de caminho de ferro? Está de acordo com a ocupação da Repartição de Finanças?
Na sua intervenção viu-se que o Sr. Deputado estava sobretudo preocupado em atacar o Governo. No entanto, Sr. Deputado, não será o Partido Comunista, sem excluir a existência de outros - e seremos nós os últimos a dizer que os gestores também não têm responsabilidade nas situações que se vivem neste momento no sector vidreiro- o principal responsável uma vez que, de há anos, hoje e de certo no futuro, continua a promover a politização de assuntos que são fundamentalmente económicos e de gestão? Não considera isso uma responsabilidade grave por parte do seu partido? Não continua o Partido Comunista a promover uma reivindicação maximalista que não tem a menor preocupação de enquadramento nas soluções económicas globais, sendo certo que são essas que beneficiam os trabalhadores? Quem é o principal responsável? Evidentemente que é o Partido Comunista.
Diz V. Ex.ª que deste governo tudo há a esperar. Pois eu dir-lhe-ei que do Partido Comunista nada há a esperar. O Partido Comunista não mudará tão rapidamente e não poderemos contar com ele para a consolidação do Estado democrático e ainda temos para encontrar as soluções que correspondem à melhoria da condição de vida dos trabalhadores do nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Antes de mais, gostaria de fazer duas afirmações. Primeiro, discordo de uma série de pontos de vista que foram expressos pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes. Segundo, desejo sublinhar a linguagem serena que utilizou na defesa de pontos de vista de que discordamos, fazendo votos para que o uso dessa linguagem serena marque uma volta no PCP, tendo em atenção aquela que tem sido a sua actuação nesta Assembleia nos últimos tempos.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As lutas dos trabalhadores, nomeadamente da Marinha Grande, nem sempre mereceram o apoio do PCP. Desejaria sublinhar que quando se tratou da ocupação da Marinha Grande nos anos de 30, o PCP, nessa altura, marcou a sua distanciação em relação a essas lutas, como era seu direito. Talvez não fosse tanto seu direito, em pleno período de repressão, chamar uma «anarqueirada» ao movimento da Marinha Grande, como o fez na altura pela voz do seu secretário-geral.
Dito isto, gostava de sublinhar que o problema da falta de pagamento de salários é um problema grave.
O problema do não pagamento de salários, não se resolve, no nosso ponto de vista, nem com discursos - que o Sr. Deputado está obviamente no seu direito de fazer- sobre a concentração monopolista ou outros chavões do mesmo estilo, nem com manifestações ou «formas de luta» que contrariam a legalidade democrática.
Esse problema resolve-se de duas maneiras: em primeiro lugar, através do diálogo das instituições representativas dos trabalhadores com as instituições democráticas, que é, sem sombra de dúvida, o Estado Português.
Não é admissível que se utilizem no Estado Português, que é um Estado democrático, manifestações contra a lei ou fora da lei.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E o pagamento de salários?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - As pessoas morrem à fome e calam-se?

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, se V. Ex.ª me quiser interromper, tem a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito obrigado, Sr. Deputado José Luís Nunes. Fico muito satisfeito por me ter permitido usar da palavra, porque estou convencido que este diálogo vai ser frutuoso.