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18 DE NOVEMBRO DE 1983 2015

Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Comes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

ntónio César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
João Paulo Oliveira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários n.ºs 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39, respeitantes às reuniões plenárias de 23 de Setembro e 17, 18, 20, 21, 24 e 25 de Outubro, e n.ºs 32 e 33, respeitantes às actas das reuniões da Comissão Permanente de 6 e 13 de Outubro findo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não será talvez, até pelo facto de neste momento no Plenário não haver deputados em número suficiente, a melhor altura para colocar a questão que quero levantar. No entanto, como há muito tempo que gostaria de a colocar, faço-o neste momento: é que eu entendo que a aprovação dos Diários da Assembleia da República não cabe, tal como tem acontecido até agora, no expediente e, portanto, no período de antes da ordem do dia, mas na primeira parte do período da ordem do dia, tal como o Regimento prevê, ou seja, naquela parte onde são discutidas e deliberadas todas as questões que não cabem na segunda parte da ordem do dia.
Gostaria, pois, que esta ideia ficasse registada, para além de me parecer que neste momento não há condições para um debate na Assembleia sobre esta ou qualquer outra questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, não serei eu que lhe direi que não tem razão. Só que até hoje a aprovação dos Diários sempre se fez no período de antes da ordem do dia. Penso, no entanto, que isto pode e deve alterar-se, pelo que transmitirei a sua observação ao Sr. Presidente da Assembleia da República - isto para além de ficar registada - para que, eventualmente, sejam tomadas medidas no sentido de a aprovação dos Diários ser feita na primeira parte da ordem do dia, de acordo com a sua sugestão.
Não havendo mais observações, consideram-se aprovados.
Vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Exposição

De reclusos do Estabelecimento Prisional Regional de Leiria que, tendo tomado conhecimento através dos meios de comunicação social, de que vai ser apresentado um novo projecto de lei de amnistia, solicitam a aprovação do mesmo, de forma a que possam ser também beneficiados.