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I Série - Número 48

Sexta-feira, 18 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE NOVEMBRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. José Rodrigues Vitoriano

Secretários: Exmos. Srs.

Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 31, 34, 35, 36, 37, 38 e 39 do Diário.
Deu-se conta do expediente da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado João Paulo Oliveira (UEDS), criticou a actuação do Governo no sector da comunicação social, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) e João Amaral (PCP) e a protestos feitos pelos Srs. Deputados José Vitorino e Silva Marques (PSD).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Dias Lourenço (PCP) depois de ter criticado a política do Governo, referiu-se à situação dos trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 93/III, do CDS -Lei de Bases da Segurança Social-, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo) e da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Leonor Beleza), os Srs. Deputados Bagão Félix (CDS), - que fez a apresentação do projecto-, Zita Seabra (PCP), Morais Leitão e Gomes de Pinho (CDS), César Oliveira (UEDS), Luís Barbosa (CDS), Carlos Brito (PCP), Marques Mendes (PSD), Álvaro Brasileiro (PCP), Carlos Lage (PS), Narana Coissoró e Nogueira de Brito (CDS), Vidigal Amaro (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), João Amaral (PCP) e Handel de Oliveira (PS).

O Sr. Presidente, encerrou a sessão eram 23 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.