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I Série-Número 58

Quarta-feira, 4 de Janeiro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs.

Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente, numa comunicação à Câmara, exprimiu algumas palavras de saudação e fez um breve balanço da actividade da Assembleia da República durante os primeiros 6 meses desta Legislatura.
Em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) instou a Assembleia da República para que assuma plenamente todas as suas competências e prerrogativas legais com vista ao controle efectivo da vontade política decorrente do sufrágio popular sobre o sector militar.
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) criticou a política do Governo em vários sectores da vida nacional, referiu as linhas gerais de uma política alternativa discutidas no X Congresso do PCP e anunciou um conjunto de iniciativas legislativas que o seu partido entende empreender a curto prazo. Respondeu no fim a protestos dos Srs. Deputados Paulo Barral (PS) - que exerceu igualmente o direito de defesa - e José Vitorino (PSD) e também aos pedidos de esclarecimento e ao direito de defesa exercidos pelo Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS).

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Jorge Patrício (PCP) procedeu, em nome do seu grupo parlamentar, à apresentação do projecto de lei n.º 255/III, sobre o subsídio de desemprego aos jovens candidatos ao primeiro emprego, tendo respondido no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Nogueira de Brito (CDS).
Iniciou-se a discussão do pedido de urgência para a proposta de lei n.º 49/III, que concede ao Governo autorização para proceder à revisão da matéria constante do capitulo V do Estatuto Judiciário (Mandato judicial), tendo usado da palavra, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados Lino Lima, José Magalhães, Maria Odete Santos e José Manuel Mendes (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Magalhães Mota (ASDI) e José Luís Nunes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.