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I Série - Número 70

Sexta-feira, 3 de Fevereiro do 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 54 e 61, inclusivé, do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e das respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) acusou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional de responsável pelo vazio legislativo e pela vigência de legislação ultrapassada pela Lei de Defesa Nacional. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Ângelo Correia (PSD) e António Taborda (MDP/CDE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando de Sousa (PS) referiu-se às comemorações do 31 de Janeiro de 1985, no Porto, e às causas que determinaram que essa revolta tenha surgido na cidade do Porto, extraindo daí a lição que importa ao nosso tempo.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP) acusou o Governo de ineficácia para combater a estagnação e a quebra de produção e do investimento, o aumento das falências de pequenas e médias empresas, o subaproveitamento das potencialidades nacionais, considerando que a situação do Pais, a manter-se a política governamental, será em finais de 1984 muito mais grave.
Em declaração política, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD), a propósito dos recentes assaltos à mão armada a diversas instituições bancárias, nomeadamente em Leiria e na Marinha Grande, apelou para a urgente melhoria da acção policial de intervenção e repressão, tendo ainda aludido à actual situação do Hospital de Leiria.

Ordem do dia. - Procedeu-se à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 4/III, apresentado pelo PCP, sobre a criação do município de Vizela, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira), os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Alberto Avelino e Agostinho Domingues (PS). Lopes Cardoso (UEDS). Carlos Brito e Silva Craca (PCP), Fernando Condesso (PSD), Vieira de Carvalho (CDS), Magalhães Mota (ASDI). Silva Marques (PSD). Paulo Barrai (PS) e António Taborda (MDP/CDE).
O grupo parlamentar apresentante decidiu, no entanto, não sujeitar a votação o projecto de lei referido.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.