23 DE MARÇO DE 1984

Nesse sentido, Portugal - e passo à terceira questão - tem vulnerabilidades que decorrem de duas circunstâncias: a primeira é o facto de sermos uma jovem democracia. E que ser uma jovem democracia tem riscos para todos os lados do espectro político não democrático. Não há um problema de ameaça real marcadamente localizada em determinada área, mas há riscos potenciais para os dois lados do espectro político democrático. Isto é, se Portugal tivesse uma estrutura democrática consolidada com a aceitação plena das regras de vida do regime democrático por todos os parceiros, por todos os cidadãos, por todas as forças, o problema da prescindibilidade de uma estrutura organizada de informações de segurança interna era mais facilmente aceitável. Mas nós temos uma jovem democracia, com o risco de 48 anos de regime ditatorial de direita. Quando o Partido Comunista falou e ainda fala em "partir os dentes à reacção", da < reacção", do "fascismo", o Partido Comunista é naturalmente solidário comigo quando digo que sou sensível aos riscos permanentes de uma estrutura dessa natureza que pode, em qualquer instante, minar a unidade democrática do próprio Estado Português.
Com certeza que não é só no discurso que o PCP lamenta, critica ou lembra esse problema. Com certeza que não quererá passai de uma situação de voto piedoso para a inexistência de algo que evite na prática a consubstanciação de acções que possam pôr em risco esse mesmo problema. Portanto, justifica-se plenamente nessa acepção uma intenção dessa natureza.
Mas justifica-se uma segunda ordem de razões. O problema da nossa geo-estratégia. Nós temos a geografia que temos, temos a ligação histórica que temos. Isso é tem elemento estrutural de Portugal que também justifica e legitima estruturas de informações.
A nossa geografia colocada na ponta leste da Europa ...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Na ponta leste?!

O Orador: - Como neste momento eu estava a olhar num certo sentido troquei apalavra.

O Sr. [cão Amaral (PCP): - Estava afalar nos
Estados Unidos! e

O Orador: -Como estava a dizer ..., dada a nossa geografia colocada na parte mais ocidental da Europa, dado o sistema de alianças político-militares em que Portugal está inserido e dado o sistema de correlação de forças na Europa, Portugal é um dos dois cais de desembarque, é um dos dois pontos de acesso fundamental de reabastecimento de qualquer necessidade de reforço rápido que haja numa crise europeia ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado esgotou o tempo de que dispunha para fazer a intervenção, ou seja, 20 minutos.
Pedia-lhe, pois, o favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, eu não sabia que havia limitação de tempo.

O Sr. Presidente: - Há sim, Sr. Deputado. Nesta primeira intervenção dispôs de 20 minutos. Tem, no

entanto, a oportunidade de fazer uma segunda intervenção de 10 minutos.

O Orador: - Se não houvesse inconveniente, fá-la-ía já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Isso vai contra o Regimento, Sr. Deputado.
No entanto, se os Srs. Deputados não se opõem, da parte da Mesa não há objecções.

O Sr. João Amaral (PCP)-. - Pela nossa parte, não há objecção. Nós queremos é ouvir a intervenção!

O Sr. Presidente: - Como ninguém se opõe, o Sr. Deputado dispõe de mais 10 minutos para continuar a intervenção.

O Orador: - Eu pensei que podia juntar numa só intervenção o tempo de que o meu partido dispõe para as duas intervenções.
Voltando ao que estava a dizer, a nossa localização geográfica, os riscos, que não se desejam, mas que podem ocorrer, de certos cenários de guerra fria ou de crise na Europa, dão uma posição particular a Portugal, que pode ser alvo vulnerável por ameaças externas e indirectas que actuem não por via de ameaça militar, mas por via, de desestabilização política e terrorista. Isso justifica e legítima, da nossa parte, uma atenção e a indispensabilidade de estruturas de prevenção e de diagnóstico neste domínio.
Sr. Presidente, Sr. Deputados: Se estamos de acordo com a necessidade global de uma estrutura de informações, se estamos de acordo com os seus objectivos apontados para a defesa nacional e para a segurança interna, por outras palavras, para a independência nacional e para a segurança interna, todavia não podemos deixar de ser sensíveis a algumas suspeições e críticas que têm sido feitas na generalidade, não ao diploma em si, mas a um problema desta natureza.
Recordarei 5 críticas que foram feitas, tentando expressar o meu ponto de vista sobre elas.
Primeira, "já existem - é uma crítica que o Partido Comunista fez várias vezes - vários serviços de informações e, como tal, não são necessários mais". Já ontem foi demonstrado que este ponto de vista é falso: é que em Portugal, como serviço organizado, só conheço um. A Guarda Nacional Republicana ou a Polícia de Segurança Pública não são órgãos de informações, mas órgãos de recolha de notícias, o que é completamente diferente de informações. A palavra "informações" é equívoca. O sentido que esta palavra encerra é o que há pouco refen.
Do que é que a Guarda Nacional Republicana ou a Polícia de Segurança Pública tratam? Tratam de notícias, de factos. Eles não têm um trabalho sistematizado de análise, de agrupamento metodológico e sistemático que lhes permita retirar fios condutores de acção de outrem. Nesse sentido não há serviços de informações em Portugal, com excepção do Serviço de Informações Militares.
Dir-se-á: A Polícia Judiciária tem na Direcção Central de Combate ao Banditismo um órgão de informações." Tem-no realmente no preciso sentido que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro ontem traçou, ou seja,