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I Série - Número 120

Sexta-feira, 8 da Junho da 1984

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais.

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 45 minutos.
Concluiu-se o debate da moção de confiança apresentada pelo Governo à Assembleia, tendo sido aprovada, após votação nominal que havia sido requerida pelo CDS.
Para além da intervenção de encerramento do Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares) - que respondeu no final ao uso ao direito da defesa pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP)-, produziram intervenções finais os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Octávio Cunha (UEDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Lucas Pires (CDS), António Gonzalez (Indep.). Carlos Brito (PCP) - que respondeu, no fim, a um protesto do Sr. Deputado José Vitorino (PSD) -, Fernando Condesso (PSD) e Ferraz de Abreu (PS).
Foi aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 362/III, sobre o estatuto dos membros do Conselho de Estado,
Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global o projecto do resolução n.º 28/III. subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo PCP e polo CDS. relativo ao pessoal e quadro de pessoal da Assembleia da República. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Barral (PS), João Amaral (PCP), José Vitorino (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Joaquim Miranda (PCP). Hasse Ferreira (UEDS),João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Silva Marques (PSD), Magalhães Mota (ASDI) e Rocha de Almeida (PSD). Foi aprovada ainda a baixa a uma comissão eventual de uma proposta de aditamento entretanto apresentada.
Procedeu-se à votação final global, tendo sido aprovado, do texto da Comissão de Saúde e Segurança Social, resultante da proposta de lei n.º 56/III e do projecto do lei n.º 93/III, sobre a Lei de Bases da Segurança Social. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Octávio Cunha (MDP/CDE), Bagão Félix (CDS). Handel de Oliveira (PS), Rocha de Almeida (PSD), Rúben Raposo (ASDI), António Taborda (MDP/CDE) e Zita Seabra (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 20 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
António Manuel Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Belmiro Moita da Costa.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico Faustino Correia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa