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DIARI0
da Assembleia da República

I Série - Número 26

Segunda-feira, 10 de Dezembro de 1984

III Legislatura 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes do Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Na ordem do dia concluiu-se a discussão na generalidade dos projectos de lei n.º 256/III (PCP), 331/III (UEDS) e 392/III (PS e PSD), relativos ao Estatuto do Deputado, e da proposta de lei n.º 88/III e do projecto de lei n.º 400/III (CDS), sobre o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, que foram aprovados.
Intervieram no debate, a diverso titulo, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Jorge Lemos, Joaquim Miranda, João Amaral e José Magalhães (PCP), Raul de Castro (MDP/CDE), Soares Cruz (CDS), António Capucho (PSD), Hasse Ferreira e Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Brito (PCP), Pereira Lopes (PSD), António Gonzalez (Indep.), Luis Beiroco e Gomes de Pinho (CDS) e José Luís Nunes (PS).
A Assembleia aprovou ainda a baixa à Comissão de todos os diplomas para discussão e votação na especialidade.
Entretanto, após ter sido lido pelo Sr. Deputado Rodolfo Crespo (PS), a Câmara aprovou por unanimidade um voto da Comissão Eventual para Acompanhamento da situação em Timor-Leste, em que se apela ao secretário-geral das Nações Unidas para que sejam encontradas as soluções que respeitem a vontade livre do povo timorense e permitam a expressão da mesma.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 52 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro. Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.
José Augusto Fillol Guimarães.
José da Cunha e Sá.
José Luís do Amaral Nunes.