2738 I SÉRIE - NÚMERO 67

É esse o meu entendimento, mas, pelo que vejo, não é um entendimento generalizado. Vou consultar os restantes membros da Mesa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado, ao que suponho para interpelar a Mesa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, se, de facto, os grupos e agrupamentos parlamentares fossem chamados a pronunciar-se sobre o agendamento ou não de um projecto de deliberação apresentado em cima dos acontecimentos, iríamos debater o conteúdo desse projecto de deliberação.
Quando um grupo ou agrupamento parlamentar entende suscitar esta questão - e já foi aqui feito um requerimento no sentido de alterar a sequência das matérias fixadas na ordem do dia -, fá-lo através deste expediente processual: a apresentação na Mesa de um requerimento justificando a alteração da ordem do dia, neste caso justificando a apresentação de um novo tema.
Portanto, não vai incidir nenhuma discussão sobre a questão de fundo invocada abundantemente pelo Partido Comunista no seu projecto de deliberação, mas sim um requerimento devidamente fundamentado que deve ser apresentado à Mesa e votado imediatamente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, simplesmente não se trata de um requerimento, mas de um projecto de deliberação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que importa repor as coisas, tal e qual como elas foram colocadas pelo meu grupo parlamentar no início desta reunião plenária.
Se houve alguma alteração ou intenção de alteração quanto às regras de funcionamento desta Assembleia da República e quanto às regras preparatórias de um debate inscrito para as próximas quinta e sexta-feiras no calendário deste Plenário, ela não partiu da minha bancada, mas de uma atitude de deputados da coligação governamental e do CDS, que contrariaram uma deliberação assumida por este Plenário na semana passada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dei-lhe a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e não para fazer uma intervenção.

O Orador: - Ou seja, Sr. Presidente, foi definido um determinado quadro para a preparação do debate sobre a questão da integração de Portugal na CEE durante esta semana e esse quadro não está a ser cumprido.
Nós colocamos a questão prévia ao Plenário da Assembleia da República, no sentido de saber se o Plenário deve ou não pronunciar-se sobre o facto de não estar a ser preparado um debate que se pretende seja um debate sério e que vai ter lugar nas próximas quinta e sexta-feiras.
Portanto, a questão é tão simples como esta, Sr. Presidente.
Não é nosso entendimento proceder a qualquer alteração da ordem do dia, mas simplesmente colocar ao Plenário a questão de não estar a ser cumprido algo com que ele próprio se co-responsabilizou na passada semana.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, do que agora se trata é de decidir se se deve ou não agendar, para discussão na ordem do dia, o projecto de deliberação. É que isto provoca uma alteração na agenda.
Mas vou consultar os restantes membros da Mesa.

Pausa.

Srs. Deputados, aquilo que anunciei no início dos trabalhos, ainda no período de antes da ordem do dia, era que íamos pedir a todos os grupos e agrupamentos parlamentares que, sumariamente, se pronunciassem sobre o agendamento ou não deste projecto de deliberação e depois votaríamos. É isso que vamos fazer. Vou ouvir os grupos e agrupamentos parlamentares que desejarem intervir. Se, eventualmente, algum grupo ou agrupamento parlamentar não estiver de acordo com este entendimento pode recorrer da decisão da Mesa.
No entanto, a decisão da Mesa é esta: cada grupo ou agrupamento parlamentar terá oportunidade de, sem entrarmos num debate de pedidos de esclarecimento e respectivas respostas, protestos, etc., se pronunciar se é de opinião que o projecto de deliberação deve ou não ser agendado na ordem do dia e, por conseguinte, discutido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na perspectiva da realização de um debate nesta Assembleia em torno da questão da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, a Comissão de Integração Europeia tinha estabelecido um calendário de trabalhos com vista à preparação desse debate, sendo nessa altura unânime a opinião de que esse debate só poderia ter a profundidade e o relevo que a questão exigia se fosse precedido das necessárias e aprofundadas discussões na Comissão de Integração Europeia.
Acontece que, numa primeira fase, por decisão da conferência dos presidentes, atropelou-se o calendário inicialmente previsto e avançou-se consideravelmente a data do debate no Plenário da Assembleia.
Seguidamente, a Comissão de Integração Europeia decidiu como inútil que em sede dessa Comissão se fizesse uma discussão prévia e, ontem mesmo, deu por encerrados os trabalhos preparatórios desse debate. Argumento de choque: a situação em que o debate vai processar-se já não é a mesma que existia quando inicialmente se previu a sua realização. É uma verdade que o Sr. De Lapalisse, seguramente, não enjeitava.
Mas a questão não está aí; a questão está em saber se, pelo facto de essas condições terem mudado, passa a ser desnecessário qualquer trabalho preparatório do debate em Plenário. Isso é que ficou muito longe de estar demonstrado. A menos que se queira fazer deste debate alguma coisa que, no fundo, será o repetir dos slogans habituais, escutando de certos sectores as loas sobre o «abre-te Sésamo» que é para Portugal a en-