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I Série-Número 73
Terça-feira, 23 da Abril de 1985
DIÁRIO da Assembleia da República
III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 1985
Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs.
Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 55 minutos.
Em sessão especialmente convocada para dar assentimento à viagem solicitada por S. Ex.ª o Presidente da República, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 136.º, alínea A), da Constituição, afim de assistir ao funeral do Presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves, a Assembleia aprovou um voto de pesar pela morte referida e o parecer e resolução propostos pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração.
Produziram declaração de voto sobre o voto de pesar os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (ASDI), Carlos Brito (PCP), César Oliveira (UEDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Adriano Moreira (CDS), Cardoso Ferreira (PSD) e Raúl Rêgo (PS).
Dado o assentimento, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 16 horas e 55 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António José Santos Meira.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Rosado Correia.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Maria Roque Lino.
Leonel de Sousa Fadigas.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Maria da Conceição Pinto Quintas.
Maria Helena Valente Rosa.
Maria Luísa Modas Daniel.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Nelson Pereira Ramos.
Paulo Manuel Barros Barrai.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Hugo Sequeira.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Amadeu Vasconcelos Matias.
António Nascimento Machado Lourenço.
Domingos Duarte Lima.
Fernando José da Costa.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Antunes da Silva.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Pires das Neves.
José Mário de Lemos Damião.
José Silva Domingos.
José Vargas Bulcão.
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Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Paulo Manuel Pacheco Silveira.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Partido Comunista Português (PCP):
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Torrinhas Paulo.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Centro Democrático Social (CDS):
Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Filipe Neiva Correia.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
Helena Cidade Moura.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António César Gouveia de Oliveira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos propriamente na matéria da ordem do dia - e de acordo com o acordado com os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares -, a Mesa vai apresentar um voto de pesar à vossa consideração, para que ele possa merecer a votação do Parlamento Português.
O texto desse voto de pesar é o seguinte:
Se a morte de Tancredo Neves suscita no Brasil razão profunda para uma magoada tristeza, os Portugueses não deixam de sentir, de igual modo, o desaparecimento de um grande estadista, de um grande homem, de um grande amigo de Portugal. Portugal e o Brasil, que tantas vezes têm vivido, conjuntamente, a satisfação de glórias mútuas, são incapazes de se estranharem nos momentos de desventura. Por isso, vivemos hoje aquela tristeza com a profundidade de quem perde um dos seus entes queridos.
Portador de um projecto de conciliação, progresso e esperança para a grande nação irmã, para sulcar forte e com firmeza os caminhos da democracia, o Presidente eleito do Brasil deixa-nos a saudade de um grande construtor de ideias e a memória que irá servir de fundamento ao futuro que se deseja.
Nesta Assembleia, neste hemiciclo soam ainda, como eco admirável, as palavras que teve a oportunidade de nos dirigir.
Porque o temos presente, porque reconhecemos a força e o vigor do seu projecto, acompanhamos e vivemos a dor que o povo brasileiro está sofrendo pela perda do seu Presidente.
Por isso, considerando os passos históricos que têm irmanado Portugal e o Brasil, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar ao povo brasileiro, ao Presidente da República do Brasil e às instituições que traduzem aquela grande nação pela perda de Tancredo Neves.
Este o voto de pesar da Assembleia da República de Portugal.
Vamos votar este voto de pesar, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz pouco tempo ainda que festejámos, nesta Assembleia, a eleição que confirmou Tancredo Neves na Presidência da República do Brasil.
Faz menos tempo ainda que tivemos a honra de, pessoalmente, saudar o intrépido lutador pela liberdade, o democrata convicto e persistente que durante 50 anos ininterruptos de actividade parlamentar e política, se dedicou inteiramente ao serviço do povo brasileiro.
Nós todos que nesta Casa fizemos nossas as esperanças e a fé desse povo irmão, na sua acção em prol da instauração definitiva, no Brasil, de uma democracia plena, vemo-nos agora, tão pouco tempo volvido, constrangidos a chorar a sua partida deste mundo.
Nada pode o homem nem os povos, contra os desígnios da Providência. Certa está a morte de todos
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nós, em hora incerta. Mas há mortes que tocam mais profundamente, como é o caso do Presidente Tancredo Neves.
Um poeta de um país africano de língua oficial portuguesa - Multimati Barnabé João - diz num seu poema:
Quando alguém se ergue acima do povo Fica por enterrar, porque é muito grande.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É o mais belo epitáfio que poderíamos achar para Tancredo Neves.
A sua morte, será semente de vida e de esperança.
A democracia também se constrói sobre a campa dos democratas.
Que a saudade de Tancredo e a dor da sua perda, sejam tónus bastante para que José Sarney, o Presidente sucessor, honre - do que estamos certos -, a sua memória.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associámo-nos e votámos a favor do voto apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e queríamos, na oportunidade, formular algumas considerações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Manifestamos o pesar do Grupo Parlamentar do PCP pela morte de Tancredo Neves, Presidente da República do Brasil, tão profunda e sentidamente como saudamos com entusiasmo a sua eleição e como nos regozijámos com amizade pela sua visita a Portugal e à Assembleia da República.
Tancredo Neves contribuiu de forma tão importante para o grande movimento popular que visa reconduzir o Brasil aos caminhos da democracia que se tornou não apenas o líder mais destacado deste movimento mas um dos seus principais centros polarizadores e seu verdadeiro símbolo. Por isso mesmo, o desaparecimento tão prematuro do Presidente Tancredo Neves - antes mesmo da tomada de posse - é mais do que uma perda de grande vulto para o Brasil; é também um motivo de grande preocupação para os destinos próximos do processo de democratização da vida brasileira e para quantos o seguem, interessadamente, do exterior.
É certo, como ensina a sabedoria das nações, que não há homens insubstituíveis. Em todo o caso, há que reconhecer que no processo democrático do Brasil, o lugar deixado vago pelo desaparecimento de Tancredo Neves muito dificilmente será preenchido.
O grande movimento popular pela democratização que já deu muitas provas de força e de determinação, esse está em marcha, e continuará e saberá gerar os seus novos representantes. A esse grande movimento popular confiamos as nossas esperanças, a ele ou à inteligência e tacto das forças democráticas do Brasil que saberão ultrapassar as dificuldades formais e os obstáculos políticos que os inimigos da democracia não deixarão de lançar no seu caminho.
Inclinamo-nos respeitosamente ante a memória do Presidente Tancredo Neves.
Reafirmamos a nossa convicção profunda de que nada poderá impedir que se concretize a vontade do povo brasileiro de edificar, definitivamente, um regime democrático na sua pátria.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados que me antecederam disseram, creio, algumas das palavras essenciais que é uso proferir nestes momentos.
Não tenho, porventura, vocação para improvisos deste género, mas gostaria de sublinhar que a recordação que nos deixou, nesta Casa, o Sr. Presidente Tancredo Neves é de molde a pensarmos que para além das contingências da vida e dos minutos que se vão escoando na desgraça e na doença, é possível, sempre, quando as pessoas lutam por causas justas, deixarem recordações indeléveis que ficam na memória dos homens a atestar a coragem política, a rectidão do proceder e o futuro de um povo.
É o caso concreto do Sr. Presidente Tancredo Neves que nos deixou esta tríplice recordação: coragem política, rectidão de proceder e futuro, futuro que, se ele não pode construir, ajudou a preparar. Esperamos e estamos certos de que as forças democráticas do Brasil poderão construir um futuro democrático no Brasil sem que, de novo, um militarismo venha pairar como sombra negra sobre o quotidiano do povo do Brasil.
O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.
A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Uma única história pela libertação une os dois povos português e brasileiro. Mais do que irmãos eles têm sido companheiros de uma luta comum através de séculos de vida conjunta.
Difícil será dizer se foi o forte espírito português de emancipação em relação à Europa que emigrou e criou novas raízes no Brasil; se foi a forte individualidade brasileira, a sua fé até ao absurdo, a crença heróica e permanente no futuro que, nos últimos séculos, tem fecundado a terra portuguesa.
Desterrados e fugitivos da Inquisição, no Brasil encontraram a possibilidade de relação fraterna com homens de todas as religiões que em Portugal lhes era então proibida. A figura do Padre António Vieira, por exemplo, não será possível entendê-la, nem literária, nem moralmente, se ao espaço português não juntarmos o vasto mundo brasileiro.
Após luta prolongada e heróica da resistência portuguesa e da miséria em que nos colocou o domínio espanhol, foram as naus do Brasil - segundo os historiadores -, carregadas de diamantes e de ouro que vieram dar novo alento à economia portuguesa.
Foi ainda, passados 4 séculos, que, em paga da nossa Carta de Adiamento, D. Pedro enviava do Brasil a Carta Constitucional para ser aprovada pelas Cortes Portuguesas.
Nos prenúncios da República, quando a contradição do poder oficial não conseguiu levar a efeito as comemorações do 3.º centenário de Camões, foram ainda
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os portugueses do Brasil que realizaram, prefaciada por Ramalho Ortigão, uma das mais belas edições de Os Lusíadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: em vésperas do 11.ª aniversário do 25 de Abril, cabe-nos evocar Tancredo Neves que, com profunda consciência dos problemas que avassalam não só o Brasil, mas todo o mundo, pôs a sua vida ao serviço da unidade, na base mínima da conquista para o seu povo: «da liberdade, do trabalho, de um tecto e do pão».
O presidente Sarney assumiu já a Presidência do Brasil, ficando assim, obrigado a corresponder à força da esperança que o povo brasileiro fez florescer em Tancredo.
Vários factos ligam a figura de José Sarney a Portugal, mas talvez o mais insólito e o mais desconhecido - e que cumpre lembrar neste momento, porque será sempre altura de vincar o perfil obscurantista da polícia política do tempo do fascismo - seja o seguinte: a PIDE apreendeu o disco da campanha de José Sarney para governador de Maranhão só porque, entre cantos e músicas, apelava à participação das populações.
O MDP/CDE sente profundamente este impasse na esperança que a eleição de Tancredo Neves gerou, mas sabe que a força de um povo é sempre bastante para vencer.
Como disse alguém: «Quando a Terra está prenhe de desgraças ouço que um novo homem vai nascer.»
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.
O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de Tancredo Neves, homem de um dos «Brazis» mais vincadamente português que é Minas Gerais, faz com que, pela primeira vez, um presidente do Brasil entre directamente na história sem passar pelo Palácio do Planalto no exercício das funções para as quais tinha sido eleito, o que significa, sem qualquer veleidade literária, que nesta data de profunda crise mundial, angústia da América Latina e inquietação aguda do Brasil, lhe foi dado oferecer ao seu país - que assumiu sem limitações - um projecto de concórdia e progresso que ninguém teve ocasião de macular com as contingências do quotidiano de exercício do poder.
Depois da Carta de Testamento de Getúlio Vargas, - cuja caneta de oiro passou, das suas, para as mãos de Tancredo Neves -, carta que durante anos animou a luta pela justiça social naquela terra e nenhum outro documento, como o projecto de mudança de Tancredo Neves, parece estar destinado a servir de ponto de referência de uma geração à qual indicou o caminho sem oportunidade de o poder guiar pessoalmente.
A própria longa agonia parece um serviço nacional de contributo para o revigoramento mundial do humanismo, da compreensão, da busca de entendimento recíproco entre os homens, porque milhões de pessoas no Brasil - e fora dele - se concentraram longamente no seu pensamento, na sua acção no seu projecto, no seu apelo e no seu exemplo.
Tanto quanto conheço os brasileiros, Tancredo Neves entrou já na lenda popular e estará para sempre presente nas inquietações dos doutos e nas preces dos simples.
O legado político ocidental perdeu um dos seus vigorosos servidores. Portugal perdeu um dos mais lídimos representantes das raízes lusíadas do mundo. O Brasil ganhou um guia espiritual que lhe dará amparo nos tempos a seguir. Nesta Casa, será sempre lembrado o discurso com que nos honrou, deixando simplesmente falar o seu coração de brasileiro que viera à Pátria comum, sentir a gente e a terra das origens, antes de enfrentar a provação final que lhe estava reservada como um privilégio cívico para servir o Brasil.
Rezamos para que descanse em paz, e não deixarei passar a oportunidade sem fazer votos para que José Sarney - que neste momento deve meditar sobre o conceito mineiro de que «a chefia do Estado não é carreira, é destino» - encontre a força de ânimo e as oportunidades favoráveis, ambas necessárias para ser o primeiro feliz executor do projecto de Tancredo Neves, que o escolheu, que o julgou capaz de o substituir e que enfrenta uma das mais sérias responsabilidades históricas do Brasil moderno: estar à altura das exigências da sua pátria e da herança de Tancredo Neves.
Que Deus guarde o Brasil.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nos associamos ao voto proposto pelo Sr. Presidente, votando-o favoravelmente. De facto, entendemos que a figura de Tancredo Neves, após longos anos de luta pela liberdade e pela democracia no Brasil, conseguiu este fenómeno maravilhoso que é o reencontro de um povo com a liberdade. Com a sua morte, perdeu o Brasil e perdeu Portugal um elo de ligação pelo que achamos que ambas as nossas pátrias estão mais pobres porque esta é uma perda histórica para ambos os países.
De qualquer forma estamos seguros de que o que Tancredo Neves simbolizou e conseguiu encarnar em nome do povo brasileiro não será de forma alguma desperdiçado. É um legado de 50 anos de luta pela liberdade, um legado que deixou traduzido sob uma forma democrática - ânsia e aspiração máxima de um povo - e que seguramente não será malbaratado, porque estamos certos de que os seus seguidores honrarão a memória de Tancredo Neves e manterão o país brasileiro na senda da democracia, no respeito pela liberdade dos cidadãos.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo.
O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há poucas semanas ainda ouvimos aqui, nesta Casa livre, a voz de Tancredo Neves que nos trazia de além-Atlântico a mensagem democrática de um povo que quer viver a fraternidade humana e ocupar no mundo o lugar que lhe compete pela sua grandeza, pelo seu ideal alevantado, pelas suas tradições. Ele era a voz do Brasil irmão, buscando talhar o seu futuro de povo livre entre as grandes nações livres do mundo.
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Tancredo Neves cuja eloquência, enraizada na sinceridade da sua alma e brotando estuante em palavras de estranha vibração, conquistou esta Assembleia da República desde o primeiro momento. Vinha de travar uma grande batalha de semanas e meses para a reconquista democrática do seu país. Do seu país nosso irmão. A sua batalha foi a nossa mesma batalha de há 10 anos, já que as nossas histórias têm sido paralelas desde que nos encontramos vai para 5 séculos.
Travara uma batalha longa, desgastadora, mas dignificante, estado por estado, cidade por cidade e indo até os mais recônditos lugares do imenso Brasil. E veio a esta Casa com a mensagem de liberdade, amizade e fraternidade que é a única possível entre Portugueses e Brasileiros. Agigantou-se na tribuna, que foi a de António Carlos de Andrade e Silva, de Manuel Fernandes Tomaz, de José Estêvão, de António José de Almeida, e onde Epitácio Pessoa e outros Presidentes da República do Brasil deram testemunho do seu amor à liberdade, à democracia.
Travada e ganha essa batalha em prol da libertação do seu povo e dos direitos desse mesmo povo, o Presidente Tancredo Neves viu-se a braços com outra luta. Não tomou posse da Presidência para que fora eleito e o mundo acompanhou-o dia a dia, hora a hora, no combate contra o mal que o minara e o havia de abater. Lentamente, fibra a fibra, o atleta acabou por sucumbir. Nessa demorada agonia pode dizer-se que teve a solidariedade do mundo inteiro; e bem viva, palpitante, a solidariedade de todos os portugueses. Era o Presidente eleito do Brasil, era sangue do nosso sangue, era um obreiro da grande fraternidade atlântica.
O luto que ensombra o Brasil, ensombra Portugal. O Presidente da República Portuguesa ao deslocar-se ao país irmão é mais do que o simples portador de uma mensagem de condolências, é o intérprete do sentir de todos os portugueses na morte de um grande brasileiro, combatente da democracia. Vai ele manifestar ao povo brasileiro a aspiração do povo português de o ter sempre como companheiro na grande jornada democrática de todos os povos à conquista do futuro.
Não chegou a subir ao pódio da Presidência o homem que o Brasil escolhera. Mas a sua mensagem fica. Ela é a da irmandade atlântica que foi dos dois imperadores do Brasil, o primeiro dos quais rei de Portugal, que se continuou depois com os Presidentes de cá e de lá, Hermes da Fonseca, Epitácio Pessoa, António José de Almeida, tantos mais, todos aqueles que traduzam realmente e em liberdade o querer de ambos os povos.
Tancredo Neves foi vencido pelo mal que o vinha minando e para o qual a ciência não encontrou remédio. Mas o seu ideal de democracia, de fraternidade entre todos os povos, de irmandade luso-brasileira, o ideal que ele proclamou ainda há pouco nesta Assembleia da República, esse não morreu com ele. Vive, solidifica-se cada vez mais, enquanto tiver obreiros que dele se compenetrem e o sirvam como Tancredo Neves se compenetrou e o serviu.
Em nome do Partido Socialista, português que sou, com sangue no Brasil, que também tenho, apresento á grande nação irmã, imensa reserva da humanidade para o futuro, a solidariedade mais estreita na sua dor que é a nossa dor, a comunhão na esperança que é a nossa esperança na democracia.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando agora na matéria constante da ordem do dia, vou dar-vos conhecimento de uma mensagem enviada pelo Sr. Presidente da República.
É a seguinte:
Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:
Nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 136.º, alínea d), da Constituição, venho solicitar o necessário assentimento dessa Assembleia para me deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Federativa do Brasil, a fim de assistir aos funerais do seu Presidente eleito, Dr. Tancredo de Almeida Neves, que se realizará no dia 23.
Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.
Palácio de Belém, 22 de Abril de 1985. - O Presidente da República, António Ramalho Eanes.
Por seu lado, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração deu o seguinte parecer:
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à República Federativa do Brasil, a fim de assistir aos funerais do seu Presidente eleito, Dr. Tancredo de Almeida Neves, que se realizará no dia 23, apresenta ao Plenário a seguinte Proposta de Resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial de Sua Excelência o Presidente da República à República Federativa do Brasil no dia 22 do corrente.
Palácio de São Bento, 22 de Abril de 1985.
Srs. Deputados, vamos votar estes parecer e resolução nela proposta.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em sinal do luto que esta Assembleia da República pretende manifestar, amanhã não terão lugar os trabalhos regimentais, pelo que nem o Plenário nem as Comissões funcionarão. Assim, a matéria constante da ordem do dia da sessão que amanhã deveria ter lugar passará para o dia 2 de Maio.
Por último, lembro aos Srs. Deputados que no dia 25 haverá uma sessão solene neste hemiciclo e que no dia 26 terá lugar uma sessão de perguntas ao Governo. Entretanto proponho que o Plenário do dia 2 de Maio, quinta-feira, reúna às 10 horas.
Srs. Deputados está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 25 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Luís Abílio da Conceição Cacito.
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Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:
Partido Socialista (PS):
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Manuel Azevedo Gomes.
António Manuel do Carmo Saleiro.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Armando António Martins Vara.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Fernando Henriques Lopes.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Joel Maria da Silva Ferro.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José António Borja dos Reis Borges.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José da Cunha e Sá.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Torres Couto.
José Martins Pires.
José Maximiano Almeida Leitão.
Juvenal Baptista Ribeiro.
Litério da Cruz Monteiro.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Fontes Orvalho.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria Ângela Duarte Correia.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Rui Monteiro Picciochi.
Victor Manuel Caio Roque.
Partido Social-Democrata (PSD/PPD):
Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Adérito Manuel Soares Campos.
Agostinho Correia Branquinho.
Amândio Domingues Basto Oliveira.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António d'Orey Capucho.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Alberto da Mota Pinto.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando Monteiro Amaral.
Francisco Jardim Ramos.
Gaspar de Castro Pacheco.
Guido Orlando Freitas Rodrigues.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Maurício Fernando Salgueiro.
João Pedro de Barros.
José Adriano Gago Vitorino.
José de Almeida Cesário.
José Augusto Seabra.
José Bento Gonçalves.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Manuel Pires das Neves.
José Pereira Lopes.
Leonel Santa Rita Pires.
Licinio Moreira da Silva.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Virgílio Higino Gonçalves Pereira.
Partido Comunista Português (PCP):
António Guilherme Branco Gonzalcz.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
João Carlos Abrantes.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Luís Francisco Rebelo.
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Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.
Centro Democrático Social (CDS):
Américo Maria Gomes de Sá.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE):
João Corregedor da Fonseca.
Raul Morais e Castro.
Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):
António Poppe Lopes Cardoso.
Francisco Alexandre Pessegueiro.
Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
A REDACTORA, Maria Leonor Ferreira.
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PREÇO DESTE NÚMERO 24$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.